Foi implementada, no último domingo, a regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina novas exigências para a fiscalização do uso de capacetes por motociclistas.
Isso significa que, agora, os capacetes fabricados a partir de 1.º de agosto de 2007 devem ter um selo ou etiqueta do Inmetro e um dispositivo refletivo de segurança nas partes laterais e traseira.
De acordo com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), a nova regra já está sendo fiscalizada pelos policiais. A ausência dos itens é infração grave, sujeita a multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
O início da fiscalização pouco alterou a rotina das lojas do ramo. De acordo com Márcio de Oliveira, gerente da Adrenalina Moto Peças, o fluxo maior foi mesmo no começo do ano, quando a resolução entrou em vigor. ?Setenta por cento do pessoal já se ajustou?, informa.
A resolução 203 do Contran, que estabelece as exigências, foi objeto de polêmica desde que foi publicada, em 2006. Na redação anterior, o artigo 2.º exigia o selo do Inmetro e os adesivos refletivos para todos os capacetes, independentemente da data de fabricação.
A resolução entraria em vigor em março de 2007, mas foi prorrogada até janeiro deste ano. Na ocasião, o artigo voltou a gerar polêmica, fazendo com que o Contran mudasse sua redação para a atual, e adiasse sua entrada em vigor para junho.
