Uma medida adotada pra aumentar a segurança das crianças que usam transporte escolar pra ir às aulas tem causado desgosto antes mesmo de entrar em vigor, no ano que vem. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito, feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 17 de junho, obriga a adoção de cadeirinhas pra crianças de até 7 anos e meio em transporte escolar.
A insatisfação de quem trabalha na condução desses veículos foi imediata e por vários motivos: dizem que a decisão foi arbitrária; que as fiscalizações atuais e ajustes feitos nos veículos já garantem a segurança dos pequenos; que os equipamentos ocupariam muito espaço, obrigando a carregar menos crianças por viagem.
Não bastasse, não se levou em conta que os veículos não têm condições de receber assentos elevatórios com cintos de três pontos, que são os que garantem a segurança em caso de acidente. “Se a medida entrar em vigor, não vou mais levar crianças com menos de 7 anos e meio. Fica financeiramente inviável. Ninguém mais vai querer atender as creches. Quem vai comprar esse equipamento? E onde vão ficar essas cadeirinhas? Na escola?”, questiona o transportador escolar Diney Santos, 53 anos, há 15 na profissão.
O primeiro secretário do Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar de Curitiba (Sindotec), Iberê Vieira dos Santos, fala que a adoção da medida prejudica trabalhadores e pais de alunos. “Há transportadores que vão deixar a atividade, outros vão pra clandestinidade. Ou os pais vão pagar mais caro. Onde hoje sentam três crianças, vão caber duas”, estima.
Medida pode ser inócua
A falta de discussão com as partes envolvidas antes de decidir pela obrigatoriedade da cadeirinha nos veículos escolares pode tornar a resolução do Contran ineficiente. É a constatação do diretor do Detran-PR, Marcos Traad. “Há questões de ordem operacional que impedem que essas cadeirinhas sejam instaladas e que a fiscalização seja feita a contento. Vai ser uma medida inócua se não for mais bem discutida até fevereiro de 2016”, afirmou.
Traad pretende encaminhar a preocupação sobre a dificuldade de instalação do equipamento ao Contran pra que o assunto seja melhor discutido. A Urbs, responsável pelas fiscalizações de veículos de transporte escolar em Curitiba fala que vai cumprir a resolução a partir do momento que entrar em vigor e exigi-la nas vistorias.
Padronização assusta
Os transportadores escolares de Curitiba agendaram pra esta sexta-feira, a partir das 8h, um protesto em frente à prefeitura contra exigência das cadeirinhas nos veículos, aderindo a uma manifestação nacional da categoria.
Mas não é só a medida do Contran que os incomoda: também se opõem a uma discussão na Câmara dos Deputados que propõe a adoção de um modelo padrão de veículo pro transporte de estudantes em todo o país. Alegam que a ideia seria lobby de fabricantes automotivos, que um único tipo de veículo geraria ainda mais custos pras adaptações e que os diferentes tipos de terrenos país afora tornam a unificação inviável.
É o seguinte!
Parece repeteco, mas a Lei da Cadeirinha nos meios de transportes escolares é mais uma daquelas pra ninguém fiscalizar. Pior: foi feita sem ouvir o setor, não pra relaxar, mas pra adaptar as exigências à realidade do segmento. Isto não quer dizer que a Tribuna seja contra à segurança dos pequenos nas vans. Em absoluto.