O trabalho desenvolvido por ONGs (Organizações Não-Governamentais) no Paraná pode tomar um outro rumo no futuro. Há uma semana, o deputado estadual Ney Leprevost (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece condições pra repasses de dinheiro dos cofres do estado a elas – uma espécie de Ficha Limpa.
Pela proposta, só receberão verbas estaduais as entidades que comprovarem não ter integrantes condenados pela Justiça, que não tenham a prestação de contas rejeitada e que não tenham dirigentes remunerados. E mais: seus dirigentes não podem ter parentesco (cônjuge, ascendentes ou descendentes até terceiro grau) com autoridades no órgão público com o qual for celebrada a parceria. A rigidez vai além: as ONGs terão, segundo o projeto, que prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Tais dispositivos de controle são similares aos da lei federal 13.019/02014, que aguarda regulamentação pra entrar em vigor em 31 de julho. Ela define como serão feitos, a partir de agosto, os contratos entre a esfera pública e entidades privadas, entre elas, as ONGs. “Com esse projeto de lei estadual, propomos inclusive a antecipação da regulamentação dos contratos no Paraná pra lei federal”, afirma o deputado.
Uma tentativa de dar melhor idoneidade a essas entidades foi feita nas últimas semanas, mesmo que isso represente barreiras na busca de recursos pra quem já tem dificuldades pra manter suas atividades. Há 20 dias, a Polícia Federal do Paraná, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), fez uma operação pra combater o desvio de recursos públicos em Curitiba e Região Metropolitana. A estimativa da PF é que o valor desviado gire em torno de R$ 70 milhões, principalmente em programas na área da saúde.
Ainda mais complicação
O coordenador técnico do Deser, uma ONG de organizações da agricultura familiar com sede em Curitiba, Amadeu Bonato, apoia com ressalvas o aumento do rigor sobre a fiscalização das entidades sem fins lucrativos. “Para as ONGs sérias, já existe, sim, muita fiscalização. Todo controle é importante, desde que não seja com o olhar criminalizado como foi após a CPI das ONGs”, fala. A CPI durou três anos e foi arquivada em 2011 pelo Senado.
Ele conta que atualmente, pra conseguir recursos públicos, o Deser precisa apresentar grandes quantidades de documentos.
Difícil
A diretora da Associação Abelhinhas, Catia Jede, também reclama da burocracia. “Se, por um lado, já tive dificuldades de conseguir verba de empresários desconfiados por escândalos de outras ONGs, pra conseguir dinheiro público, está cada vez mais difícil, tenho de estar sempre com muitos certificados em dia, planos de ação”, diz.
Cobrança por mais diálogo
“Se é um projeto que se relaciona às ONGs, não teria de ter chamado quem trabalha nelas pra conversar? Estamos chegando a um nível de burocracia pra conseguir verbas que muita gente não vai mais conseguir trabalhar”, avalia a diretora da Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia, Catia Regina Kleinke Jede. A entidade presta assistência social e educacional a crianças de baixa renda em Curitiba e hoje sobrevive com verbas da prefeitura, ajuda dos pais dos alunos e bazares e bingos pra não fechar as contas no vermelho.
“Não precisa”
Ney Leprevost argumenta que, tratando-se de verba pública, o debate pra formulação do projeto é desnecessário porque não exige que todas as ONGs se adaptem às exigências da nova lei. “Apenas aquelas que querem comprovar a ficha limpa pra requerer dinheiro público”, disse.
É o seguinte
Todo e qualquer esforço para controlar o uso de dinheiro público é válido. H&aa,cute; várias ONGs sérias. Mas há, sim, inúneras falsas, usadas apenas para lavar grana suja e beneficiar poucos picaretas. Desvios continuam ocorrendo e mecanismos de fiscalização devem, com certeza, evoluir. Aliás, verba de governo não poderia ser principal fonte de renda de entidades “não governamentais”. As que se sustentam apenas assim, não deveriam existir.