A isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegarem vazios pelas rodovias deve elevar o preço do pedágio para os demais usuários de rodovias federais nos próximos meses. A determinação da nova Lei dos Caminhoneiros, sancionada em março pela presidente Dilma Roussef, entra em vigor a partir de amanhã, mas ainda não foi regulamentada, deixando uma série de dúvidas sobre como vai funcionar a aplicação e fiscalização deste ponto do texto.
A lei prevê isenção de pedágio para os eixos suspensos dos caminhões que trafegarem vazios pelas rodovias federais a partir de amanhã. Na prática, esses veículos passam a pagar apenas pelas rodas que tocam o chão. O texto aprovado também permite que os caminhões trafeguem com mais peso. Ambos os pontos foram duramente questionados pelas concessionárias de pedágio, que sinalizaram ao governo a necessidade de algum tipo de compensação pelo custo extra não previsto em contrato.
“A legislação federal não especificou os critérios para identificação do caminhão vazio. Ainda, não houve determinação do prazo para implementar as soluções técnicas em todas as 257 praças de pedágio, além de não ter sido observado o direito legal das concessionárias ao concomitante reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”, afirmou a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Entre as opções para compensar as perdas das concessionárias, estão o prolongamento dos contratos de concessão, a redução do pacote de obras previstas nos contratos e o aumento da tarifa de pedágio, a opção mais provável para solucionar o impasse. Neste caso, todo os usuários passam a pagar o custo da isenção dos caminhões.
Amanhã, será publicado decreto detalhando como será a regulamentação, que ficará a cargo de órgãos da administração pública federal, como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os ministérios dos Transporte e Trabalho.
