A nova lei de licenciamento e regulamentação das estações transmissoras de radiocomunicação, que determina as regras para a instalação de antenas de celular em Curitiba, foi assinada ontem pelo prefeito Gustavo Fruet e simplifica o processo de autorização e implantação das unidades pela cidade. Além de ampliar os locais onde as estações podem ser construídas, a nova regra regulariza, de imediato, cerca de 200 antenas que já estão instaladas, mas não se enquadravam na antiga lei vigente no município elas representam quase um quarto das 856 Estações Rádio Base (ERBs) construídas em Curitiba.
O tempo que leva para que os projetos de novas antenas sejam aprovados também deve diminuir. “Um processo que antes demorava até 60 dias para ser liberado, vai ser analisado em até 15 dias”, afirma o secretário de Urbanismo de Curitiba, Reginaldo Cordeiro.
Antigamente, as operadoras tinham que aprovar duas propostas distintas, uma com a secretaria de Meio Ambiente e outra com a secretaria de Urbanismo. Agora, a última vai centralizar as ações para que o processo seja mais eficiente.
Com a regra assinada ontem, também caem algumas restrições antigas, como a impossibilidade de antenas funcionarem próximas a escolas e hospitais. A lei também permite a instalação de ERBs no topo de prédios de praticamente 80% da área da cidade, excluindo apenas os bosques, parques e áreas de preservação. A única exigência que permanece é de que as estações estejam a pelo menos 10 metros de distância do chão.
A regra, que substitui um texto de nove anos atrás, foi comemorada pelas operadoras. “As leis, geralmente, são muito restritivas e impedem boa parte dos investimentos das operadoras. Esperamos que os outros municípios sigam o exemplo”, afirma o consultor do sindicato das empresas de telefonia (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckmann.
Como a nova regra regulariza uma quantidade significativa de antigas antenas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende uma contrapartida das operadoras. “Nada mais justo que seja exigido das operadoras investimentos que favoreçam a comunidade”, afirma o ministro.
