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A Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba quer adequar a legislação a respeito dos parâmetros para monitoramento de lençol freático utilizados pelos postos de combustíveis localizados na cidade. A principal mudança da proposta, ainda em estudo, prevê índices diferenciados conforme a área de instalação dos postos.

"A intenção é adequar a lei com critérios mais próximos da realidade local", afirma o diretor do Departamento de Pesquisa e Monitoramento da secretaria, Alfredo Trindade. Os postos que estiverem localizados próximos a zonas residenciais terão parâmetros mais rígidos dos que os postos que estão próximos a áreas de serviços e industriais, por exemplo. Porém, para ser aplicada em Curitiba, a iniciativa deve passar pela aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Caso seja aceita, ela começa a ser implantada em janeiro.

A proposta municipal é baseada na Resolução 20/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece em todo País parâmetros para avaliar se a atividade dos postos está ou não contaminando o lençol freático. O controle ambiental da atividade dos 460 postos existentes na cidade é feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Uma das formas de fiscalização é por meio da renovação anual da licença ambiental. "Todos aos anos os empreendedores devem apresentar junto com o pedido de renovação de licença análises da água coletada no subsolo do local do empreendimento comprovando que não há contaminação", comenta Trindade.

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As análises devem ser feitas em laboratórios especializados, obedecer critérios estabelecidos na resolução do Conama e estar acompanhadas de laudo assinado por um técnico responsável. "Em caso de dúvidas ou suspeita, a Prefeitura realiza novas análises para fazer a contraprova", diz o diretor.

A Secretaria do Meio Ambiente estima que 15% dos postos de combustíveis existentes em Curitiba não atendam a resolução. Nesse caso, eles são vistoriados e interditados até que cumpram as exigências de remediação do local. Trindade fala que essa percentagem é um dos menores índices brasileiros.

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O diretor diz ainda que 90% dos casos de acidentes ambientais que ocorrem nessa atividade são causadas por falha de operação, quer seja pelo despreparo técnico ou falta de manutenção dos equipamentos. "Na maioria das vezes, o problema está relacionado a falha humana", declara Trindade.