A medida administrativa que deu permissão a cartórios para intermediar o processo de emissão de carteira de identidade e passaportes deverá começar a surtir feito já em março no Paraná. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) prevê que em dois meses, ao menos, o serviço dos passaportes já esteja funcionando. Ao mesmo tempo, a entidade garante agilidade também para os convênios de emissão do RG – documento que tem virado motivo de dor de cabeça para muita gente. Os cartórios serão uma alternativa aos órgãos oficiais, que continuarão emitindo os documentos.
As unidades que irão oferecer essa possibilidade são os de Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais – que são conhecidos apenas como cartório de Registro Civil.
“Como o CNJ baixou esse provimento autorizando, agora vamos retomar os convênios. O passaporte está mais adiantado, até março já deve começar. No Paraná, também estamos bem avançados com a identidade. Agora estamos decidindo sobre a questão de logística da Sesp para viabilizar essa passagem dos documentos para os cartórios”, afirma Elizabete Regina Vedovatto, diretora da Anoreg-PR.
De acordo com a Anoreg, caso opte pelo cartório, não será preciso fazer nenhum tipo de agendamento ou comparecer à sede da PF (passaporte) ou ao Instituto de Identificação (RG). A promessa é de que o tempo entre a solicitação e emissão dos documentos será reduzido. Quanto ao custo do passaporte, a estimativa da associação é de que o custo seja semelhante ao praticado pela PF.
Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro, pois a Polícia Federal continuará responsável por emitir efetivamente o documento.
RG
O Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) acumula reclamações por não dar conta da demanda de emissão de identidades, principalmente no início do ano, quando a procura pelo serviço aumenta 40% por causa às férias escolares, viagens e matrículas. No entanto, a perspectiva da Anoreg de que o novo serviço dos cartórios praticamente possa zerar as filas de espera pela obtenção do documento. “Hoje nós temos cartórios de registro civil em todas as cidades, inclusive em distritos e vilas. Então essas filas vão finalizar, porque nós vamos conseguir dar conta”, afirma.
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Embora o valor das taxas dos cartórios ainda não esteja definido, a promessa é de que o preço seja equivalente aos valores estabelecidos pelos órgãos de emissão. “Você paga pela segunda via de identidade hoje R$ 34. Mas você pode escolher pagar R$ 35 no cartório ou R$ 34 e enfrentar fila. É mais uma opção. Ninguém vai ser obrigado a fazer no cartório”, acrescentou a diretora.
Medida
A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
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