O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nílson Naves, aproveitou sua estada em Curitiba, ontem durante a inauguração do novo prédio da Justiça Federal, para reafirmar a necessidade com a máxima urgência de uma reforma no Poder Judiciário. Naves lembrou que a reforma, há dez anos tramitando no Congresso Nacional, agora está em via de ser votada no Senado Federal.
O ministro destacou que a reforma traria condições de agilidade nos serviços prestados pela Justiça. Ele explicou que com ela, o Poder Judiciário teria mais instrumentos de trabalho. Naves citou como exemplo a súmula vinculante, que seria benéfica por exemplo, na questão dos índices de correção do fundo de garantia.
“Somente este ano o STJ recebeu 200 mil processos, 80 mil só sobre o fundo de garantia. Se a súmula vinculante pudesse ser utilizada tudo seria muito mais rápido”, disse o ministro, destacando que outro ponto positivo seria a criação de um Conselho de Administração da Justiça, aos moldes do atual Conselho da Justiça Federal, que esteve reunido ontem na capital. “Aproveitamos a inauguração para fazer uma reunião do conselho em Curitiba. O tema discutido hoje foi a forma de pagamentos dos precatórios do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)”, contou.
Sem TRF
Naves destacou que a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná, por enquanto, foi descartada pelo conselho. Ele disse que é necessário ver como vai se comportar a JF depois da reforma do Judiciário e de algumas medidas tomadas para agilizar os processos, como a implantação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) no início do ano. “Ainda não é o momento”, salientou.
O desembargador federal Teori Zavascki, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, concordou com Naves. “Não sei se criando um tribunal no Paraná iríamos resolver o problema. Vamos esperar a reforma e ver o que é necessário para cada vez mais aproximar a Justiça da população”, afirmou Zavascki, destacando que em menos de um ano os JEFs da 4.ª Região já tiveram 130 mil ações ajuizadas, ou seja, foram resolvidas de maneira rápida e sem necessidade de avanço de instância.
Código Civil
Naves disse que o novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro e que permite ao marido adotar o sobrenome da mulher, é positivo. Ele destacou o fato do código prestigiar a boa fé e dividir o comando da família entre o marido e a mulher.
O uso de princípios adotados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) também foi ressaltado. “Ele tem que entrar em vigor em janeiro. Caso seja prorrogada a data, corre o risco de não vingar”, alertou.
JF conquista independência
Lawrence Manoel
A inauguração do Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho é uma marca para a independência e a melhor condição de prestar serviços por parte da Justiça Federal do Paraná. Com 34,6 mil metros quadrados, a nova sede do Poder Judiciário Federal centralizará toda a atividade da JF. Serão vinte varas federais, além de duas agências bancárias (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). O prédio tem uma concepção moderna para abrigar os 450 servidores da JF e receber as milhares de pessoas que diariamente precisam dos serviços ali prestados. Antes da inauguração, existiam quatro sedes da JF em Curitiba, confundindo o usuário, como confidenciou o próprio diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz Federal Fernando Quadros da Silva.
O nome do foro é uma homenagem ao primeiro juiz federal do Paraná e um dos responsáveis pela reimplantação da JF no Estado, na década de 60. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho morreu no início do ano.
Silva destacou que o prédio tem capacidade para abrigar mais seis varas federais. Ao todo foram gastos R$36,43 milhões na obra que iniciou em 1998.
“O sistema de segurança do prédio, contando com detectores de metal, além dos terminais de auto-atendimento, são pontos de destaque na nossa nova sede”, salientou o diretor do Foro do Paraná, lembrando que antes a JF pagava cerca de R$ 100 mil mensais em aluguel.
“Os juizes precisam de um lugar digno para trabalhar. A Justiça precisa ser rápida e atender bem quem a procura. Por isso estamos aqui prestigiando a inauguração, queremos mostrar a unidade e o aspecto nacional da Justiça”, argumentou Nílson Naves.
Presidente do STJ visita o TJ
O presidente do STJ, acompanhado de dois outros Ministros daquele Corte e de dois presidentes de TRFs ? Distrito Federal e Porto Alegre ?, foram recebidos no Tribunal de Justiça do Paraná, na manhã desta sexta-feira. O presidente do TJ, desembargador Vicente Troiano Netto, suspendeu sessão do Órgão Especial para receber no plenário do Tribunal os visitantes, que se encontram em Curitiba para a inauguração do Fórum da Justiça Federal.
Ao saudar o Presidente do STJ, o desembargador Troiano Netto disse que o Tribunal de Justiça do Paraná se sentia honrado com a visita e enalteceu o trabalho de Nilson Naves à frente daquela Corte. Já o ministro Nilson Naves, em seu pronunciamento, falou sobre a atuação do STJ, desde sua criação, enumerando entraves à celeridade da Justiça e discorrendo sobre as diferentes questões que envolvem o Judiciário brasileiro, do primeiro ao terceiro grau. Referiu-se aos Juizados Especiais, à Reforma do Judiciário – ainda no Congresso -, ao excesso de recursos e ao papel do Supremo Tribunal Federal, que às vezes chega a atuar como se fosse um quarto grau.
Com o presidente do STJ estiveram no Tribunal de Justiça os ministros Milton Luiz Pereira e Vicente Leal, além dos presidentes dos TRFs da 1.ª Região, desembargador Catão Alves, e da 4.ª Região, Zavascki.
