As greves dos policiais civis do Paraná e dos guardas municipais de Curitiba foram proibidas pela Justiça. No que diz respeito aos policiais (que entrariam em greve hoje), a 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu ontem uma antecipação de tutela que determinou que os servidores não podem dar continuidade ao movimento e que devem continuar suas atividades.
Já sobre os guardas, a antecipação de tutela foi concedida pela 3.ª Vara da Fazenda Pública, também determinando a manutenção das atividades e a ilegalidade da greve da categoria.
Em relação aos policiais, quem entrou com a ação na Justiça foi a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O procurador José Anacleto Abduch Santos explicou que as categorias que trabalham em serviços essenciais devem manter pelo menos 30% de seu quadro em funcionamento, mas que isso não se aplica aos policiais. “O Supremo Tribunal Federal já determinou em outros casos que a greve de servidor público de segurança pública é ilegal”, afirmou o procurador. O presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, garantiu ontem que os servidores vão cumprir a decisão da Justiça na íntegra.
“Como diz a decisão, os policiais vão cumprir com suas atividades funcionais, o que nos tira do desvio de função no qual muitos policiais estão inseridos”, reclamou, se referindo, por exemplo, ao fato de que muitos policiais trabalham hoje como carcereiros, o que não é atribuição da categoria.
Segundo ele, os agentes fazem a partir de hoje uma espécie de operação padrão, que nada mais é do que o trabalho do policial em suas respectivas funções. Eles também fazem uma manifestação na Boca Maldita, em Curitiba, a partir das 10h30.
O setor jurídico do Sinclapol já entrou na Justiça para tentar reverter a decisão que impede a greve. Na opinião de um representante do movimento grevista, Eyrimar Bortot, a categoria esperava outra atitude do governo estadual. “Aguardávamos uma negociação, e não uma decisão judicial”, lamentou.
Guarda
No que se refere aos guardas municipais, foi a prefeitura quem entrou na Justiça para impedir a greve que começaria na próxima segunda-feira. Na antecipação de tutela concedida ontem, as mesmas alegações: as atividades dos guardas são essenciais e, por isso, não podem ser paralisadas. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).
Um dos diretores do local, Diogo Monteiro, disse ontem no final da tarde que o sindicato ainda não havia recebido a decisão. Já a prefeitura informou que apresentou uma proposta salarial aos guardas.
Em nota, disse que “antecipa para abril de 2011 a remuneração da categoria no valor de R$ 1.300,00”. A nota continua, dizendo que “a proposta do Município antecipa em um ano e oito meses o prazo previsto para atingir esta remuneração, que é dezembro de 2012.”
