O fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef) para criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) está preocupando os municípios brasileiros. A negociação para a mudança do fundo, que está sendo conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), está levando os secretários de Educação municipais a acreditar que vão ter perdas com a mudança.
O secretário de Curitiba, Paulo Afonso Schmidt, é um exemplo. Segundo ele, a maneira como o novo fundo está sendo conduzido fará com que os estados tenham mais ganhos que os municípios, já que vai beneficiar o ensino médio, que em 99% dos casos é de responsabilidade dos estados. Hoje, o Fundef destina 15% do arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios e imposto de incentivo à exportação aos municípios para uso exclusivo no ensino fundamental. O recurso é repassado proporcionalmente ao número de vagas que cada cidade oferece.
No Fundeb, o número de impostos participantes aumentaria, incluindo até parte do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O percentual também aumentaria para 25%, mas o fundo teria destinação também à educação infantil e ao ensino fundamental. “Como a divisão é por número de matrículas, quem será a grande prejudicada é a educação infantil. Isso se uma das propostas que garantem não haver perda em relação ao que o Fundef paga hoje ao ensino fundamental não passar”, afirmou.
Transparência
Schmidt disse que na última semana a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação esteve em Brasília cobrando do MEC maior transparência na exposição das propostas: “Fizemos simulações e vimos que Curitiba deve perder entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões”. Ele lembra que pela proposta existente os percentuais para cada tipo de ensino serão diferentes, privilegiando o ensino médio. Schmidt quer tornar pública discussão, que só terminará no Congresso Nacional.
A diretora-geral de Educação da Secretaria de Educação de São José dos Pinhais, Terezinha do Rocio Costacurta, ratificou o prejuízo para a educação infantil: “Há um proposta para que sejam criados três fundos. Um para cada nível. Essa seria a solução mais viável”, sugeriu.
