Foto: João de Noronha

Merenda é servida nas escolas durante os intervalos.

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Pelo menos 46 municípios do Estado, podem ficar sem o recurso da merenda escolar deste mês. Seriam dois os motivos: ausência ou vencimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e ainda a ?não prestação de contas do dinheiro recebido em 2006, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)?. O alerta foi feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A lista divulgada ontem pelo FNDE mostra que o mandato do CAE da Secretaria de Estado da Educação (Seed) está vencido desde o último dia 13. No entanto, alguns municípios do Estado, pelo menos dois dos 46, Campina da Lagoa e Cruzeiro do Sul, estão com esse prazo irregular desde setembro de 2006. Dos demais, 13 municípios paranaenses estão com os conselhos com mandatos vencidos desde janeiro; nove desde fevereiro; 16 venceram em março; e seis venceram este mês.

Ainda de acordo com o órgão, o Estado não apenas estaria com o mandato do conselho vencido, como também não teria prestado contas do recurso do ano anterior.

Ao rebater essas informações, a Seed alegou que a matéria, encaminhada pelo FNDE, teria sido feita com base em dados não atualizados. Eles afirmam que a prestação de contas foi enviada (sob protocolo RC84967908-6BR) e recebida pelo órgão no dia 27 de fevereiro deste ano. Sobre o mandato do CAE, a secretaria confirmou o vencimento e informou que a nova gestão já está formada, mas aguarda a publicação, que deve levar cerca de uma semana. Eles comentam que esse breve atraso não seria motivo para atrasar o recurso da merenda.

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Segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação do FNDE, ?o prazo para entrega da prestação de contas venceu no último dia 28 de fevereiro?. Como explica no texto a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, ?se o município não estiver com o CAE em funcionamento e regular com a prestação de contas, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos?. O recurso somente volta a ser fornecido quando a situação for regularizada. Caso isso não seja cumprido, o recurso pode até ser suspenso.