O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes sem sustentabilidade financeira (ou seja, com arrecadação própria inferior a 10% da receita total). No Paraná, 64 municípios, dos 399 existentes, podem ser extintos pela proposta, localizados principalmente no Norte Central (12 cidades), Noroeste (11), Norte Pioneiro (10) e Sudoeste (10) do estado.
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Nesta quarta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta não será imposta e o que o povo decidirá. “A população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse. Pela proposta, os municípios precisariam comprovar sua sustentabilidade financeira até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade seriam incorporadas pelos municípios limítrofes.
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Veja no mapa abaixo o impacto da proposta por região do Paraná:
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