Multas por extração ilegal de palmito somam R$ 7 milhões

Dados da Força Verde revelam que a extração ilegal de palmito continua crescente no Paraná. O alerta se dá principalmente sobre o litoral e a região do Parque Nacional do Iguaçu. Segundo o comandante da Polícia Ambiental, tenente-coronel Sérgio Filardo, desde o início do ano já foram apreendidas 1.021 unidades de palmito in natura – da espécie Jussara, ameaçada de extinção – e quase quatro mil industrializados, em vidros. Em todo Estado, segundo ele, foram quase três mil ocorrências de extração ilegal do produto. As multas já somam mais de R$ 7 milhões.

A analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maria Carolina Portes, esclarece que até o ano passado uma resolução conjunta entre o órgão e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) regulava a exploração do palmito no Estado em duas situações distintas: nas áreas de manejos maiores e nos pequenos produtores. Essa legislação foi revista em 2006, quando exigiu-se que tanto grandes quanto pequenos produtores teriam de apresentar um plano de manejo.

No entanto, ainda em 2006, com a Lei 11.428 (Lei da Mata Atlântica), de 22 de dezembro de 2006, a exploração foi vetada. ?O Ibama e o IAP formaram um grupo para discutir como seria regulamentada esta atividade no Estado. O que se discute é se as licenças já emitidas não serão renovadas ou ainda se serão revogadas?, explica a analista do Ibama. Já o IAP informou que cabe a cada estado definir como a legislação será aplicada, o que ainda não está resolvido no Paraná em relação à extração do palmito.

Quanto à extração ilegal, o comandante da Força Verde diz que não se trata apenas de violação à legislação, mas principalmente de educação. ?Quem faz uso desta prática o faz por muito tempo. É algo de cultura, passado de pai para filho. Além da extração ser ilegal, outros problemas são também o transporte e a industrialização do produto que, quase sempre, são inadequados?, constata. A analista do Ibama ainda ressalta que as pessoas, indústrias e restaurantes que compram o palmito ilegal também alimentam a prática.

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