As empresas Engevix Engenharia S/A e Desenvix S/A, responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu, no sudoeste do Paraná, foram condenadas pela Justiça Federal a pagar indenizações que totalizam R$ 500 mil.
A multa é em razão de as empresas terem arquivado junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) o procedimento de licenciamento ambiental que autorizava o início das obras da usina, a fim de evitar os efeitos de uma ação civil pública interposta por ONGs ambientalistas que questionavam a licença.
Multa II
Como as empresas solicitaram arquivamento do caso e depois abriram novo pedido de licenciamento, inclusive usando relatório de impacto ambiental semelhante ao do primeiro pedido, o juiz federal substituto Sandro Nunes Vieira, da Vara Federal de Francisco Beltrão, entendeu que ambas agiram de má-fé, visando à extinção do processo sem resolução de mérito e conseguindo, por via transversa, a cassação da medida antecipatória de tutela que vedava o início das obras. O valor será revertido ao fundo de reparação e defesa do meio ambiente.
