Motoristas que já pagaram multas, aplicadas por excesso de velocidade em radares eletrônicos (pardais), a partir do último dia 10 de maio, poderão exigir dos departamentos de trânsito (Detrans), de todo o País, a devolução do dinheiro. A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro.
Em 9 de maio deste ano, o então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, assinou a Deliberação 34, revogando todas as regras sobre o uso de pardais estabelecidas pela Resolução 131 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Todas as multas por excesso de velocidades aplicadas por radares eletrônicos, a partir de 10 de maio deste ano, em qualquer parte do território nacional, são inválidas”, disse Paulo de Tarso. “Há um vácuo na legislação sobre uso de radares, que invalida todas as multas aplicadas desde que a deliberação de Reale foi publicada em Diário Oficial da União.”
De acordo com assessores do atual ministro, o vácuo na legislação foi detectado pela equipe da diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Cunha, que está no cargo há três semanas. Nos próximos dias, Paulo de Tarso deverá convocar uma reunião extraordinária do Contran para estabelecer novas regras para o uso de radares.
Equívoco
O Detran (Departamento de Trânsito) do Paraná e a Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) já anunciaram que as multas serão mantidas. Segundo o assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Marcelo José Araújo, não há lacuna na legislação, pois resoluções mais antigas sobre o controle eletrônico de velocidade continuam valendo.
“O ministro diz que caiu a Resolução 131, mas existe uma anterior a ela que continua valendo”, confirma o secretário executivo da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito, Sílvio Médici. No Paraná, só em Ponta Grossa e Francisco Beltrão, o dinheiro de 345 multas teria que ser devolvido, conforme o Detran-PR.
Maioria é a favor do radar
Cintia Vegas
Mais da metade das pessoas que vivem em cidades onde existem radares eletrônicos acham que o trânsito ficou melhor depois da instalação dos equipamentos. O dado foi divulgado ontem e pertence a uma pesquisa realizada, entre 18 e 22 de julho deste ano, pela Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito (Abramcet).
Foram consultadas 1.300 pessoas, entre motoristas e pedestres, em oito capitais brasileiras: Recife, Belo Horizonte, Rio, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e Distrito Federal.
Curitiba
Em Curitiba, o nível de aprovação dos pardais também foi bom: 59% dos 175 entrevistados consideram que o trânsito melhorou após a instalação dos equipamentos e 30% acreditam que o trânsito continua igual.
Sendo assim, 75% das pessoas se disseram a favor da existência de radares, 21% contra e o restante preferiu não opinar. Metade dos entrevistados revelou acreditar que o número de acidentes diminuiu com o controle eletrônico. A pesquisa mostra também que 50% acham que os motoristas e proprietários de veículos devem pagar pelos custos decorrentes dos acidentes de trânsito.
A maioria acredita que os valores das multas devem permanecer como estão, pois a consciência de andar dentro dos limites de velocidade está bastante ligada ao peso que isso gera ao “bolso” do motorista, e que a maior parte das multas emitidas é merecida.
As empresas proprietárias de radares foram apontadas como as mais beneficiadas com a atuação dos radares eletrônicos, seguidas da Prefeitura de Curitiba, dos pedestres e motoristas em geral. Nas outras capitais brasileiras, os pedestres foram apontados como os principais beneficiados. 77% dos curitibanos ouvidos acham que os radares devem funcionar durante 24 horas.
Na capital paranaense, segundo o Bptran-PR, quando os radares foram instalados, em 1999, foram verificados 26.156 acidentes de trânsito. Em 2000, o número caiu para 25.587 e, em 2001, para 25.110. A frota de veículos na cidade saltou de 684.212, em 1999, para 722.977, em 2001. Curitiba conta com 38 redutores eletrônicos de velocidade (“lombadas eletrônicas”) e 72 pardais.
