A partir desta semana, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) pelo programa Ampara da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
Com a nova funcionalidade, não será preciso ter registrado um Boletim de Ocorrência para ter acesso aos mecanismos legais de proteção à integridade de adolescentes ou mulheres em situação de risco.
O atendimento inclui suporte de uma equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas do direito, psicologia e serviço social. Também abrange serviço para demandas na área do direito das famílias às usuárias que foram vítimas de feminicídio tentado, pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, entre outros.
Pelo programa Ampara, também é possível acompanhar o andamento das medidas protetivas em vigor. A DPE-PR ressalta que, em caso de urgência ou perigo, a mulher deve procurar a autoridade policial mais próxima.
Como solicitar a medida protetiva online
A solicitação de atendimento do Ampara pode ser feita pela plataforma Luna. Após cadastro, se o pedido for de Medida Protetiva de Urgência (MPU), é necessário selecionar a área “Violência Doméstica” e o assunto “Medida Protetiva de Urgência (MPU – Lei Maria da Penha)”. O pedido é encaminhado para a equipe multidisciplinar do Projeto Ampara e a usuária deve aguardar o contato telefônico do setor.
“Este projeto nasce da constatação alarmante de que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar persiste de forma cruel, especialmente entre mulheres negras e periféricas, que enfrentam ainda maiores obstáculos no acesso à justiça e à proteção estatal. A lei nos confere o dever de prestar assistência jurídica qualificada e humanizada a essas mulheres, e é com essa responsabilidade que planejamos expandir nossa atuação”, explica a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), defensora pública Mariana Martins Nunes.
Quando solicitar
Ela deve ser feita em caso de violência doméstica e familiar. Conforme o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, “se algum parente, namorado, companheiro, ex-companheiro etc. agredir física, moral, sexual, patrimonial ou psicologicamente”, é o momento de pedir uma MPU. Além disso, se a mulher “sentir que a saúde ou a vida está em risco” também pode requerer uma medida protetiva de urgência.
