Injustiça cometida contra cobradores do transporte público pode estar com os dias contados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná quer acabar com o desconto salarial dos trabalhadores vítimas de assaltos em ônibus, terminais e estações-tubo. Convenção coletiva firmada entre os sindicatos dos motoristas e cobradores (Sindimoc) e patronal do setor (Setransp) permite que as empresas descontem dos salários dos cobradores parte dos prejuízos gerados com assaltos.
Segundo a procuradora MPT, Margarete Matos de Carvalho, a cobrança é abusiva. “Ela infringe o Artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protege o salário de qualquer desconto que não esteja previsto na legislação”, afirma.
Diante da irregularidade, o MPT decidiu ajuizar ação pedindo a nulidade de parte da convenção coletiva. Mas os trabalhadores podem ter que esperar bom tempo pelo fim da cobrança. A ação será ajuizada com pedido de tutela antecipada, que pode ou não ser acatado pelo juiz. Se for negado, será necessário aguardar a tramitação do processo, que pode chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e demorar de 5 a 10 anos.
Duas vezes
O MPT tem recebido diversas denúncias sobre a situação, já que os assaltos a ônibus e estações-tubos são frequentes. O cobrador Sebastião da Costa foi vítima de ataque à estação Salgado Filho, no Guabirotuba, no dia 25 de fevereiro. Os ladrões levaram cerca de R$ 300, dos quais R$ 115 são descontados do salário de Sebastião, que não chega a R$ 1.000. A primeira de duas parcelas, no valor de R$ 57,50, já apareceu no último contracheque, com a descrição “Desconto Autorizado – Assalto”.
“Me senti assaltado duas vezes, pelos bandidos e pela empresa. É uma situação muito humilhante, uma injustiça muito grande, que precisa ser mudada”, diz Sebastião. O Setransp e o Sindimoc não se pronunciaram sobre a questão.
