O fechamento da unidade de saúde Bem Estar, em Umuarama, noroeste do Paraná, foi parar na Justiça. Deve ser julgado ainda esta semana o pedido em liminar de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava que o posto mantivesse as portas abertas. A ação foi ajuizada no dia 1.º de abril, mesmo dia do fechamento da unidade, que funcionava na praça Sete de Setembro.
Segundo o procurador da República em Umuarama, Robson Martins, a ação iniciou depois que associações de moradores da região procuraram o MPF para fazer a reclamação.
O procurador afirmou, ainda, que é irregular e inconstitucional o fechamento da unidade. “As políticas públicas voltadas à população jamais podem retroagir”, explicou.
A prefeitura informou que a unidade Bem Estar funcionava em um imóvel alugado, e agora ele teve que ser entregue ao proprietário. A prefeitura alegou, ainda, que a unidade atendia de maneira precária, uma vez que o imóvel não era apropriado para este tipo de atividade.
A administração municipal alegou também que os usuários do Bem Estar podem procurar o posto central, localizado a cerca de um quilômetro. Ainda segundo a prefeitura, eram realizadas apenas cerca de 12 consultas na Bem Estar, o que poderia ser absorvido pelo posto central.
A prefeitura informou, ainda, que será feito um acompanhamento dos atendimentos do posto central por dois meses e, caso necessário, será construída uma nova unidade.
Porém, segundo o procurador, a quantidade de atendimentos não justifica o fechamento da unidade, nem mesmo a precariedade. “Então que a prefeitura fizesse um planejamento antes para manter os atendimentos em outro local. Mas fechar não”, disse.