A Procuradoria da República em Londrina divulgou ontem uma ação civil pública proposta contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e seu diretor-presidente, Rasca Rodrigues, sob acusação de fraudes na elaboração do relatório de Estudo de Impacto Ambiental e irregularidades no licenciamento para construção da Usina Hidrelétrica Mauá, uma das sete em estudo na bacia do Rio Tibagi. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os relatórios de impacto ambiental e antropológico, elaborados por uma empresa contratada para o levantamento, foram ignorados pelo IAP e por Rasca Rodrigues, bem como pela empreiteira que realizava os trabalhos na área. O MPF pretende que a licença prévia concedida pelo IAP para obras no local seja suspensa e seu diretor-presidente, afastado.
A ação também cita o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a União; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e a CNEC Engenharia, empreiteira de São Paulo pertencente ao grupo Camargo Correia S.A., bem como seus consultores técnicos ambientais Ronaldo Luis Crusco e Marco Antonio Villarinho Gomes, acusados de suprimir partes importantes do relatório ambiental apontado pela IGPlan (empresa contratada para elaboração dos laudos). A ação apura que os estudos -que em 2004 tinham prazo apertado para serem concluídos por conta do leilão de energia elétrica realizado em dezembro do ano seguinte e do qual a Usina Mauá acabou não participando por força de uma liminar – passaram a ser acompanhados por um funcionário da CNEC. Os textos, de acordo com a Procuradoria, eram revisados e o conteúdo técnico alterado de acordo com os interesses da empreiteira, que já tinha seus trabalhos em estágio avançado.
Dois meses antes da entrega do relatório ao IAP, a pressão por parte da empreiteira fez com que o contrato fosse rompido e a CNEC assumiu a conclusão dos laudos, entregando-os ao IAP. Porém, de acordo com depoimentos de funcionários da IGPlan ao MPF, uma série de impactos ambientais negativos já haviam sido levantados, tais como deslocamento dos índios Kaingangues que habitam o local e perda significativa de biodiversidade. ?O IAP agiu arbitrariamente?, afirma o procurador João Akira, que propôs a ação. Além da não observância das circunstâncias que permeavam a construção da usina de Mauá, a Procuradoria pede o afastamento de Rasca Rodrigues da presidência do IAP também pela edição da Portaria n.º 70, que dispensou quatro empreendimentos hidrelétricos – entre eles o de Mauá – da realização dos estudos de avaliação ambiental estratégica de bacia hidrográfica e do zoneamento ecológico econômico, exigido por outra portaria, a de n.º 120, do próprio IAP, para obras desse tipo. O procurador aponta que as falhas e omissões foram comprovadas por pesquisadores das universidades estaduais de Maringá e Londrina e pela própria equipe técnica do IAP.
O instituto afirmou que só irá se manifestar quando for notificado oficialmente. Rasca Rodrigues também foi procurado, mas a reportagem não conseguiu contato. Já a CNEC Engenharia, também citada, afirmou que irá tomar as medidas para esclarecer ao MPF os pontos que envolvem a empresa.
