O Ministério Público Federal do Paraná (MPF) está pedindo a anulação de contratos de empresas de transporte interestaduais com a União. A ação civil pública foi proposta pelo órgão em janeiro de 2006. Ontem, foi realizada a audiência preliminar, para tentar chegar a um acordo. O que não aconteceu. Além de 23 empresas, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são rés no processo.
Como explica o procurador do MPF, Sérgio Arenhart, os contratos uma vez vencidos, teriam sido elaborados de tal forma a permitir prorrogações, sem que fossem necessárias novas licitações. Isso, segundo ele, seria irregular. ?É preciso nova licitação?, pontua. De acordo com Arenhart, uma saída seria as empresas concordarem em estabelecer um prazo razoável para adequações e nova licitação.
Empresas
Um dos empecilhos apresentados pelas empresas seria a desconsideração, no processo, dos investimentos feitos. Como afirma o advogado das viações Princesa dos Campos e Umuarama, Guilherme Gonçalves, as empresas não se opõem às licitações. ?Não é possível que, de uma hora para outra, as empresas sejam surpreendidas com a interrupção dos contratos. Todos os advogados reivindicam que se abra perícia para avaliar quanto foi investido, para que se calcule o tamanho da indenização?, afirma.
Audiência
A audiência, na 5.ª Vara Federal de Curitiba, foi presidida pelo juiz federal Vicente Ataíde Júnior, que indeferiu o pedido de produção de provas periciais das empresas. Não havendo acordo, o processo segue os trâmites normais. As partes têm prazo de 30 dias para as alegações finais.
