Seis meses foi o prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF) para a publicação em edital de um comunicado para que os consumidores lesados pelo Consórcio Nacional Garibaldi saibam quais serão os procedimentos adotados para serem ressarcidos.
O MPF também enviará cartas às famílias, com base na atualização de endereços da Receita Federal, com informações sobre qual deverá ser o procedimento para recebimento dos valores.
Os R$ 10,8 milhões depositados em juízo pelo ex-deputado estadual e um dos sócios do consórcio, Antônio Celso Garcia – o Tony Garcia -, serão revertidos integralmente às famílias dos consorciados que sofreram os prejuízos, de acordo com informações do MPF.
Nesse período, mesmo aqueles consumidores que ainda não se habilitaram para receber o valor a que têm direito podem tomar as medidas necessárias para entrar no rateio.
Para isso, os consumidores serão orientados a comparecer ao Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) e apresentar documentos que comprovem os pagamentos ao consórcio. As correspondências enviadas pelo MPF indicarão qual setor deverá ser procurado no Procon para tratar do assunto. “
A partir daí, teremos um quadro de credores. Se der para pagar todos integralmente com o valor que temos, todos serão pagos. Se não for possível, as pessoas serão pagas proporcionalmente ao seu crédito”, explica o procurador da República Orlando Martello. Este foi o procedimento apresentado pelo MPF à 5.ª Vara Federal Cível de Curitiba, que pode decidir de forma diferente como se dará o repasse.
O período de seis meses foi programado para que se dê oportunidade a todas as pessoas lesadas para apresentar seus créditos e para que ninguém fique de fora do rateio, segundo o procurador.
“Até lá, o dinheiro continua rendendo no banco, com correção monetária e juros”, completa. Essa decisão não exclui que cada consumidor procure entrar na Justiça individualmente para que receba integralmente o valor pago e perdido para o consórcio.
A relação do MPF, com base nos documentos analisados do próprio consórcio, indica que em torno de 3,8 mil pessoas devem ser ressarcidas. O prejuízo total estimado seria superior a R$ 40 milhões.
Histórico
O Consórcio Nacional Garibaldi iniciou suas atividades em 1989 e dois anos depois as irregularidades começaram a ser conhecidas. Em 1994, o consórcio foi liquidado pelo Banco Central e a ação começou a tramitar apenas em 2001. Tony Garcia foi, então, preso em 2004 pela Polícia Federal, ficando 81 dias detido.