O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública pedindo liminar para que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seja obrigado a desocupar a Rua Dr. Faivre, no centro de Curitiba, onde estão acampados desde terça-feira, como forma de protesto contra a política agrícola. Cerca de mil sem terra colocaram lonas pretas na rua, que foi interditada para a passagem de veículos, e em parte da calçada, prejudicando o trânsito de pedestres.
No pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sérgio Cruz Arenhart, argumentou que o comércio também fica prejudicado com a ação dos sem terra, além do atendimento prestado pela Polícia Federal, que tem uma de suas unidades ao lado do prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). ?Daí o interesse público na retirada dos manifestantes do local, uma vez que a população não pode ser prejudicada por um grupo de pessoas?, afirmou.
O desfecho da mobilização, porém, pode acontecer hoje. Isso depende apenas da posição da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) em relação à assinatura de um convênio de prestação de assistência técnica. O documento, de acordo com o MST, deveria ter sido assinado na última terça-feira. Ontem à tarde, 300 integrantes do MST estiveram reunidos com o secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Valter Bianchini. O objetivo era viabilizar o convênio do Estado também com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Emater. O MST reclama que ?o programa de assistência técnica está bloqueado há um ano e meio, por isso 17 mil famílias assentadas no Estado se encontram abandonadas, impedidas de acessar créditos agrícolas?. O convênio viria para solucionar essa pendência. ?O secretário vem alegando que há empecilho jurídico. Falamos que queremos a assinatura do convênio, que estava combinada para o dia 25. Deixamos claro que não vamos sair daqui enquanto não assinarem o convênio?, afirma Luiz Sales, integrante do MST.
A assessoria de imprensa da Seab informou que ainda hoje ?o governador Roberto Requião vai discutir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a melhor forma jurídica para o convênio?.
