A adoção de horário reduzido de atendimento em quinze unidades básicas de saúde de Umuarama, na região noroeste de Paraná, fez com o que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizasse uma ação cobrando a abertura dos postos em tempo integral.
Há três semanas, a prefeitura implantou horário especial das 7h às 13h em alguns setores da saúde e parte da administração municipal. Com a medida, a prefeitura visa a reduzir em mais de R$ 100 mil os custos da máquina pública.
No entanto, o procurador da República, Robson Martins, entende que a redução no horário não poderia atingir as unidades básicas de saúde. “Como medida de precaução, resolvemos requerer a volta do horário normal de atendimento, até porque as pessoas não têm horário para ficar doentes”, revelou Martins.
Outro agravante, na avaliação do membro do Ministério Público Federal, é que o município recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para manter as unidades básicas de saúde.
“Por isso a ação cobra uma resposta não só da prefeitura, mas do Estado e União”, comentou. Segundo o procurador, a Justiça já se manifestou sobre o pedido e deu um prazo de 72 horas para que as três instâncias se manifestem. Esse prazo vence na sexta-feira.
O diretor-geral do Departamento de Saúde de Umuarama, Nilson Manduca, disse que não entende o pedido do MPF, pois a adoção de horário especial na prefeitura no final do ano sempre ocorreu.
Além disso, outras prefeituras da região também teriam implantado horário especial de atendimento, mas não teriam sido cobradas. Manduca explicou que Umuarama possui 23 unidades de saúde e que “apenas” 15 passaram a atender das 7h às 13h.
Os oito postos do Programa da Saúde da Família, Pronto Socorro Municipal e os três hospitais continuam atendendo nos horários normais. “Dessa forma a população não fica desatendida”, argumentou.
O procurador Robson Martins garantiu que irá oficiar as 28 prefeituras de municípios que estão sob responsabilidade do Ministério Público Federal de Umuarama e, caso constante a redução de atendimento na saúde, também irá acionar a Justiça.
Improbidade
O MPF de Umuarama também ajuizou, no último dia 12, uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade Luiz Renato Ribeiro de Azevedo, a diretora da Fundação Cultural e Esportes de Umuarama, Sirley Fátima de Souza, e o ex-coordenador do Programa Segundo Tempo, Alan Mackert dos Santos.
O MPF constatou que houve desvio no dinheiro encaminhado ao município de Umuarama para a realização do projeto Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes.
A ação originou-se de procedimento administrativo iniciado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou cópias ao MPF de documentos que relatavam possíveis fraudes na execução do Projeto Segundo Tempo.
Tal projeto era destinado às crianças e adolescentes de vários municípios brasileiros, no contraturno do aprendizado, organizado pelo Ministério dos Esportes em parceria com a respectiva prefeitura.
O objetivo era democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade. No decorrer do procedimento verificou-se que a União repassou ao município R$ 372.000,00. No entanto, há indícios de que tal dinheiro foi desviado.
Na ação, o MPF pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados, para fins de ressarcimento ao patrimônio público, além da perda do cargo público, multa civil e suspensão dos direitos políticos.
