Inquérito instaurado pela Procuradoria do Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para investigar as sindicâncias a que são submetidos os guardas municipais que se envolvem em acidentes de trânsito pode fortalecer a série de denúncias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) desde outubro de 2012. Na época, o Sismuc também trouxe à tona os valores pagos pela prefeitura de Curitiba pelo aluguel das viaturas usadas pelos guardas, que somavam R$ 55,8 milhões por ano .
Esse contrato foi firmado com a Cotrans Locação de Veículos e será encerrado no mês que vem, mas o Sismuc tem dúvidas se haverá renovação. “Contestamos a atual gestão sobre o gastos com o aluguel de viaturas e na devolutiva que a prefeitura remeteu ao sindicato foi considerado normal o pagamento dos valores. Também foi considerado normal o fato dos veículos não terem seguro”, aponta o diretor do Sismuc Edilson Melo. Quanto a situação de Paulo Cezar Szumski e Andre Bresan Neto, que enfrentam sindicância após envolvimento em acidentes de trânsito durante o serviço e são responsabilizados pela Procuradoria do Município, Melo diz que esses processos não foram arquivados. “A expectativa é que o MP avalie o gasto excessivo e o constrangimento pelo qual os guardas no exercício de sua profissão estão sendo submetidos”, acrescenta.
Diligências
De acordo com assessoria de imprensa do MP-PR, a Procuradoria do Patrimônio Público transformou em inquérito a denúncia sobre o guardas e algumas diligências já foram realizadas. Quanto aos gastos excessivos com o aluguel de viaturas, ainda não houve encaminhamento.
Ainda não há notificação
Em nota, a prefeitura de Curitiba explicou que em relação à investigação aberta pelo MP para apurar o uso de carros da Cotrans pela Guarda Municipal, a Procuradoria Geral do Município não foi notificada. Portanto, não comenta o assunto.
Sobre as punições aos agentes que cometem infrações de trânsito, a Guarda informa que, em caso de falha do servidor, pode ser aplicada punição administrativa, mas após a abertura de processo disciplinar, com direito a ampla defesa. As penas pecuniárias não têm sido aplicadas nesta gestão.
