A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba instaurou inquérito civil público para apurar as consequências da greve dos médicos residentes, no Paraná. Representantes do Hospital Nossa Senhora da Luz, Hospital Universitário Evangélico e Associação dos Médicos Residentes do Paraná serão chamados para prestarem esclarecimentos junto ao Ministério Público.
Além disso, a promotoria de Justiça solicitou informações aos hospitais afetados pela paralisação, bem como ao Conselho Regional de Medicina e à Associação dos Médicos Residentes do Paraná, a fim de levantar o real impacto causado pela greve até o momento. O Ministério Público também quer saber quais medidas foram adotadas para evitar prejuízos aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MP-PR oficiou também às Secretarias Estadual (SESA) e Municipal de Saúde, para que informem as providências que vêm sendo tomadas para impedir o cancelamento de consultas e procedimentos agendados. Foram expedidas ainda recomendações administrativas para que as Secretarias providenciem o imediato redirecionamento de serviços que deixaram de ser prestados a pacientes do SUS, orientando usuários e familiares, e para que a SESA disponibilize apoio financeiro aos municípios, se necessário, para que não haja paralisação dos serviços de saúde pública.
A greve dos médicos residentes é nacional e teve início na terça-feira, 17 de agosto. No começo desta semana, a paralisação ganhou força no Paraná. Embora greve seja um sistema legal de reivindicações de classe, o Ministério Público lembra que Lei Estadual nº 14.254/2003 (no seu art. 2º, inc. XXVII) garante, aos usuários dos serviços de saúde no Estado do Paraná, a assistência adequada, mesmo em períodos noturnos, festivos, feriados ou durante greves profissionais.
“Além de infringir o direito fundamental do cidadão à saúde, a paralisação dos serviços significa profunda insensibilidade, já que atinge pessoas que, por vezes, aguardam meses por determinado procedimento. A intervenção do Ministério Público busca impedir que a greve dos residentes seja motivo de prejuízos à população, mesmo que, para isso, sejam necessárias providências de cunho judicial”, disse a promotora de Justiça, Luciane Maria Duda.