O Ministério Público recebeu ontem o relatório da Comissão de Inquérito (CI) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para investigar irregularidades na administração da Santa Casa Monsenhor Guilherme. Instaurada em fevereiro deste ano, quando o hospital teve suas portas fechadas, a CI concluiu seus trabalhos no dia 4 de setembro. Com a entrega do relatório, solicita ao Ministério Público a tomada das medidas judiciais cabíveis.
O presidente da CI, Neuso Rafain, afirmou que os vereadores encontraram dificuldades para investigar profundamente a questão, principalmente na obtenção de documentos administrativos requeridos para a Irmandade Monsenhor Guilherme, responsável pelo gerenciamento do hospital. ?A falta de documentação para análise impediu um trabalho efetivamente conclusivo e, por isso, decidimos repassar tudo o que levantamos para o Ministério Público, que também investiga a causa da crise na Santa Casa?, afirmou.
No relatório final, a comissão destaca que a Irmandade Monsenhor Guilherme recebeu repasses no total de R$ 27.084.063,37 entre 2001 e 2005, da Prefeitura Municipal. Deste total, R$ 14.229.843,97 foram repassados a título de subvenção social e que prevê, obrigatoriamente, a prestação de contas da utilização dos recursos o que, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, não foi feito. Assim, a CI pediu ao Ministério Público a instauração de ?procedimentos necessários para atendimento da imposição legal e responsabilização dos envolvidos, se for o caso?. Com base em depoimentos prestados à CI, o relatório aponta que as dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa ocasionaram a falta de pagamento dos salários dos médicos e funcionários, de pagamento a fornecedores e falta de recolhimento de encargos trabalhistas.
O relator da CI, vereador Geraldo Martins, disse que, apesar de todas as dificuldades, a comissão averiguou os documentos e informações a que teve acesso e concluiu haver indícios de irregularidades. ?Não apontamos culpados, mas responsabilizamos a irmandade por tais irregularidades. Cabe agora ao MP analisar tais indícios e chamar os responsáveis a prestar esclarecimentos?, revelou. Como o promotor Fábio Gameiro, titular da 8.ª Promotoria, especializada em Saúde e Meio Ambiente, está de férias e só retorna na próxima segunda-feira, o documento só será analisado na próxima semana.