A Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba enviou ofício nesta semana à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando proposta que vem sendo discutida na consulta pública n.º 31/2005, divulgada pelo site da Anvisa. Um de seus itens propõe que só poderão ser manipulados medicamentos se não houver no mercado farmacêutico produtos com as mesmas fórmulas e dosagens. A correspondência da promotoria foi dirigida ao diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
No ofício, o Ministério Público ressalta que, caso a proposta venha a ser regulamentada, o consumidor perderá do ponto de vista financeiro, já que sabidamente os medicamentos manipulados são, em regra, mais baratos que aqueles produzidos industrialmente. Para comprovar o fato, a Promotoria apresentou pesquisa realizada em cinco farmácias da capital paranaense, que demonstra a discrepância de preços.
Cada drágea de 150 mg do fungicida ?fluconazol?, por exemplo, custa em média R$ 17,42 nas farmácias comuns, enquanto que o produto manipulado é vendido, em média, por R$ 2 a unidade, o que corresponderia a uma diferença de 771%. Dos nove medicamentos pesquisados (veja relação ao lado), o que apresentou maior diferença de preços foi o ?aleondronato sódico? 70mg, utilizado no tratamento do reumatismo. Enquanto o produto industrializado custa em média R$ 28,61 a unidade, o manipulado custa R$ 2,40 a unidade, uma diferença de 1.091,93%. ?Acrescentamos que do ponto de vista legal, legislando desta forma, o Estado estará afrontando os princípios constitucionais da livre concorrência e principalmente o da Defesa do Consumidor, insculpidos nos artigos 170, incisos IV e V e 5.º, XXXII, ambos da Constituição Federal?, diz a promotoria, no ofício.
O MP requisitou à Anvisa que em prazo de dez dias informe quais os fundamentos de ordem técnica e jurídica para a adoção da medida prevista no item 5.14 daquela consulta pública, a fim de instruir procedimento investigatório preliminar que tramita na Promotoria de Defesa do Consumidor da capital.
Sensibilização
O promotor de justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador avisa que, como se trata de uma consulta pública, visando possível regulamentação, o cidadão pode acessar o site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e registrar o seu descontentamento e suas opiniões sobre as questões propostas. ?Isso pode contribuir para sensibilizar o órgão e evitar que a proposta seja regulamentada dessa forma. É necessário que a população exercite a sua cidadania e se pronuncie sobre isso?, afirma o promotor de defesa do consumidor.
