O Ministério Público Estadual (MP) está questionando na Justiça o aumento da tarifa do transporte coletivo de Londrina, no norte do Paraná. Ontem, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da cidade entrou com uma ação civil pública para tentar suspender o reajuste até o julgamento final do processo.
A decisão da Justiça deve sair em 48 horas, contando a partir da data do ingresso da ação. O reajuste na passagem de ônibus em Londrina passou a valer no último domingo, quando a tarifa passou de R$ 2,10 para R$ 2,25 (um aumento de 7%). O valor de R$ 2,12 ficou para quem usa o cartão.
O promotor Miguel Jorge Sogaiar, responsável pela ação, não concedeu entrevistas à imprensa, e disse que só deverá se pronunciar após decisão judicial. Segundo o MP, a ação, que é contra o município de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), ocorreu por conta de três motivos principais.
O primeiro é o fato de que o decreto municipal que fala sobre o aumento não explica detalhadamente o porquê do reajuste. O segundo motivo, segundo o MP, é que esse é o segundo reajuste em um período de pouco mais de cinco meses (em 2 de agosto de 2009, a passagem já havia subido de R$ 2 para R$ 2,10 (5% de aumento).
Segundo o MP-PR, “duas leis federais (9069/95 e 10192/2001) determinam periodicidade mínima de um ano para o reajuste das tarifas públicas”. O terceiro motivo foi que o percentual do último reajuste (de 7%) também foi considerado alto pela Promotoria, já que superou a inflação do período (a inflação acumulada no período de 12 meses foi de 4,31%). A ação civil pública foi distribuída para a 9.ª Vara Cível da comarca.
A ideia do promotor é que o reajuste seja cancelado, mesmo que temporariamente, até que todas as partes sejam ouvidas e se chegue a uma conclusão final.
De acordo com o MP-PR, “os reajustes seguidos oneram o custo de vida do cidadão, fazendo com que o londrinense tenha de dispor de mais recursos para o transporte, privando-o de outros benefícios, e podendo provocar, inclusive, perda de empregos, uma vez que também oneram mais o empregador”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina, que, assim como o promotor, informou que só irá se pronunciar depois da decisão da Justiça.
Essa não foi a primeira vez que a promotoria questionou o valor da tarifa do transporte público em Londrina. Em julho de 2008, a promotoria verificou várias irregularidades na planilha de custos que compõe o preço.
Na ocasião, a promotoria também entrou com uma ação civil pública contra o Município e a CMTU. Em 2003, da mesma forma, houve questionamentos do MP em relação à tarifa. Naquele ano, a tarifa subiu de R$ 1,35 para R$ 1,60.