A Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Curitiba apresentou
ação civil pública contra a Companhia de Saneamento do Paraná e a Prefeitura
Municipal de Curitiba. O Ministério Público sustenta que a Sanepar e o
Município são responsáveis pelo lançamento de resíduos de esgoto sem
tratamento em rios, nascente e córregos que passam pela capital.
Essa constatação vem do grande número de reclamações que versam sobre a questão do saneamento no Município de Curitiba que a Promotoria de Justiça tem
recebido ao longo dos anos. A ação foi proposta em 13 de janeiro.
Durante a instrução dos procedimentos administrativos que compõem a ação
civil pública verificou-se que as informações prestadas pela Sanepar
usualmente são padrões, sempre aludindo previsão orçamentária para execução
de melhorias no serviço, mas raramente as promovendo. Os problemas são
detectados, assinalados à Companhia de Saneamento do Estado do Paraná e à
Prefeitura Municipal de Curitiba e não há uma solução a contento aos
cidadãos. Esta situação é corriqueira.
A Sanepar informa em um primeiro momento que as obras para o deslinde do problema dar-se-ão em uma data específica, mas em momento posterior acaba sendo postergado o início.
Assim, requereu-se liminarmente a imediata adequação de Estações de
Tratamento de Efluentes CIC Xisto – Tatuquara, Atuba Sul e Santa Quitéria e
a apresentação pela Companhia de Saneamento do Estado do Paraná de um
cronograma de obras de implantação das redes coletoras de esgoto dos
procedimentos administrativos que instruem a demanda.