A Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Curitiba apresentou ação civil pública contra a Auto Viação Mercês – nome fantasia das empresas de ônibus São Braz LTDA e Orlando Bertoldi & CIA LTDA. O Ministério Público sustenta que a empresa é responsável por diversas formas de poluição – do solo, de lençóis freáticos, do ar e sonora. Em virtude disso, requer liminarmente a condenação a Auto Viação Mercês à suspensão de suas atividades até que regularize a situação.
As notícias de poluição praticada pela empresa começaram a ser investigadas pelo MP-PR em 2003. Desde então, a Promotoria de Justiça realizou visitas técnicas em que comprovaram diversas irregularidades. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi acionada e iniciou-se um processo administrativo para a regularização dos problemas, através de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Município. Ocorre que a Auto Viação Mercês não cumpre as determinações na sua totalidade e a poluição e contaminação do meio ambiente prossegue. Como resume a Promotoria na ação:
“Vê-se que apesar de inúmeras notificações ocorridas desde o início de 2003 (mais de 7 anos atrás), as irregularidades no desenvolvimento das atividades das empresas não cessaram. Assim, para evitar a continuidade dos danos ambientais, o Ministério Público não viu outra alternativa senão ingressar com a presente medida, pois nem mesmo a atuação coercitiva do IBAMA e as chances oportunizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente foram suficientes para obstar tal conduta.”
