O Ministério Público realizou ontem, em todo o Brasil, um dia de manifestação em defesa ao direito constitucional que o órgão tem de investigar crimes. Em Curitiba, membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) manifestaram suas posições favoráveis à prerrogativa do MP.
O fato que pode fazer com que o MP não tenha mais o poder de investigação é julgamento do deputado federal Remi Abreu Trinta (PL-MA). Até agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se acata a alegação da defesa de Remi, que afirma que somente a polícia tem atribuições para praticar atos de investigação na apuração criminal. Dois dos onze ministros que compõem o Pleno do STF já se manifestaram favoráveis à exclusividade de investigação da polícia, o que deixa os membros do MP muito preocupados. “É importante destacar que essa não é uma questão corporativa e sim de interesse da sociedade. Caso o MP não possa investigar, grandes prejuízos em investigações importantes vão ocorrer”, afirmou o procurador da República baiano, Vladimir Aras.
Na prática, se o MP não puder investigar para poder denunciar, ele terá que pedir para a polícia judiciária (Civil ou Federal) fazer a investigação, o que pode gerar imprecisão e, em conseqüência, injustiça e aumento na burocracia. “O MP não quer ocupar o lugar da polícia. Investigamos nos espaços onde a polícia não atua. No caso em que há envolvimento de policiais é mais fácil o MP investigar, já que é um órgão independente. Nos casos em que há envolvimento político também”, disse o procurador de Justiça Dartagnan Abilhoa.
Para o presidente da Amapar, Gilberto Ferreira, ao invés de monopolizar as investigações criminais, deveriam aumentar o número de órgãos que podem fazê-las. Ele também defendeu uma regulamentação para deliberar como seriam as investigações feitas pelo MP, que não existe atualmente. Caso o Supremo entenda que investigar crimes é prerrogativa exclusiva da polícia, outros órgãos, como a Receita Federal, INSS e o Banco Central também seriam impedidos de fazer investigações. Na verdade não há impedimento, mas perde-se o valor legal da prova gerada por essa investigação. Nos casos em trâmite, a investigação teria que ser feita novamente, dessa vez pela polícia, causando demora e possível prescrição dos crimes. Já nas ações futuras geraria uma grande burocracia no trabalho do MP.
Os procuradores questionaram muito a ação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que seria favorável à exclusividade da polícia. “Nesse caso resta fazer uma pergunta: a quem interessa que o MP não investigue? Não são os pobres”, afirmou o procurador da República, Deltan Dallagnol.
