A verificação de diversas irregularidades no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Matinhos, Litoral Paranaense, levou o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a apresentar ação civil pública contra os dois entes que administram o estabelecimento de saúde: o Município de Matinhos e o Estado do Paraná. O MP-PR requer medidas de urgência para a garantia de funcionamento do hospital, que recebe pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e é o único pronto atendimento e maternidade da cidade.
A parte ambulatorial do HNSN está sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos. O pronto-socorro e a maternidade são gerenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Paraná (Sesa/PR). Desde 2011, a Promotoria de Justiça busca resolver os problemas de forma administrativa, sem sucesso – daí a necessidade de judicialização do caso.
Problemas – Dois laudos técnicos deste ano foram incluídos na ação e apontam várias irregularidades. Quanto à atenção obstétrica e neonatal, por exemplo, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS pontua questões estruturais, como inadequação da sala de pré-parto e do centro cirúrgico às normas vigentes, e inconsistências no preenchimento dos prontuários da maternidade, entre vários outros quesitos em desconformidade. Já a 1ª Regional de Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária, verificou a presença de equipamentos danificados (macas e suportes para soro, por exemplo), paredes mofadas (inclusive no centro cirúrgico), produtos para assepsia com validade vencida, falta de autoclaves para o Centro de Material Esterilizado (CME), entre outras irregularidades.
Como sustenta o MP-PR na ação, “a situação instalada no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, além de providências a médio e longo prazo, reclama ações imediatas no sentido da melhoria da assistência pública à saúde, com atendimento aos cidadãos e respeito aos trabalhadores do sistema de saúde local”.
Entre vários pedidos de caráter liminar, estão a garantia às mulheres em trabalho de parto da presença de acompanhante e a regularização dos prontuários da maternidade. Para até 30 dias, o Ministério Público requer a realização de obras para adequação da unidade de saúde às determinações técnicas, bem como a revisão e ajuste de questões administrativas. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 9 de novembro.
