O Ministério Público de Maringá ingressou anteontem com ação civil pública requerendo o fechamento do Hospital Municipal de Doutor Camargo e a transferência dos serviços para o novo hospital já construído pelo município. O MP pretende que os atendimentos atualmente prestados pelo hospital e pelo posto de saúde Codecar, que funciona em frente à Secretaria de Saúde do município, sejam feitos no novo prédio, já que tanto o hospital quanto o posto não têm condições físicas e sanitárias para oferecer serviços de saúde, conforme atesta vistoria realizada pela 15.ª Regional de Saúde.
Instalado em um prédio antigo, o Hospital Municipal tem oito leitos para atender à demanda local e não dispõe de centro cirúrgico, que foi desativado há vários anos. Após a vistoria, a Regional de Saúde deu prazo até 27 de maio para que o Município sanasse as irregularidades detectadas, que põem em risco a saúde das pessoas que precisam de assistência médica, mas até hoje os problemas não foram corrigidos. Mesmo assim, o hospital continua atendendo à população, apesar de as novas instalações já estarem prontas para entrar em funcionamento.
A mudança ainda não ocorreu porque o município recusa-se a abrir o novo espaço enquanto não puder ser viabilizada naquele local a instalação de um centro cirúrgico, devidamente equipado. Ocorre que, de acordo com o MP, a cidade, que conta com 5.844 habitantes, não tem demanda que justifique a instalação de um centro cirúrgico, serviço que exige alto investimento.
Segundo a Regional de Saúde, em 2002 o Município encaminhou para outras localidades, por mês, apenas 88 internamentos, dos quais apenas 24 foram de clínica cirúrgica de pequena ou média complexidade (as de alta complexidade só podem ser realizadas por hospitais credenciados e especializados). Isto equivaleria à realização de duas cirurgias ao mês. Existem outros hospitais de referência na região, que têm capacidade de atender tal demanda.
Irregularidades
Entre as diversas irregularidades encontradas no hospital atual estão a presença de infiltrações e bolor no posto de enfermagem; ausência de gerador de energia de emergência; presença de materiais esterilizados sem identificação completa, prazo de validade e assinatura; ausência de equipamentos básicos, como máscara, por exemplo; presença de sujeira nos armários para materiais descartáveis; falta de sala de esterilização específica; falta de controle biológico da autoclave e controle de tempo e temperatura da esterilização; falta de contrato de prestação de serviços com laboratório de análise clínica e banco de sangue; ausência de controle de temperatura e umidade na sala de farmácia; presença de medicamentos e produtos com prazo de validade expirado e sem registro no Ministério da Saúde; ausência de manutenção de equipamentos na lavanderia; ausência de coifa ou exaustor na cozinha; ausência de pia para higienização com papel toalha e sabão líquido, entre outros pontos.
O Posto de Saúde Codecar, por sua vez, apresentou entre as irregularidades, a presença de apenas um banheiro para o público, em precárias condições, sem sabão líquido ou papel toalha; ausência de refrigerador próprio para insulina, que fica armazenada junto com as vacinas; ausência de normas e rotinas para atendimento de emergência em casos de choque anafilático; presença de materiais esterilizados sem identificação, data da esterilização, prazo de validade e assinatura; realização de atendimento de recepção, pré-consulta e inalação na mesma sala; falta de desinfetante próprio para desinfecção das máscaras de inalação, utilizando água sanitária de uso doméstico; ausência de identificação da data de abertura ao soro fisiológico; ausência de máscaras de uso infantil para inalação; presença de alimentos na porta da geladeira de vacinas; não há diferenciação das pias de lavagem de mãos e lavagem de material de curativo; ausência de material farmacêutico; utilização de anti-séptico com data de validade expirado, ausência de depósito de materiais de limpeza, entre outras.
