A Promotoria do Ministério Público Estadual em Cascavel divulgou ontem as informações sobre dez ações civis impetradas contra o Estado pedindo a interdição para reformas de 14 escolas que ficam na cidade.
Todas estariam com problemas na estrutura identificados pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
“As irregularidades foram divididas em três ordens: a Vigilância se ateve às questões estruturais, como higiene de banheiros, refeitórios e ventilação do ambiente; os bombeiros enumeraram as questões pertinentes a segurança contra tumultos e incêndios; e o Crea avaliou o contexto de acessibilidade a portadores de necessidades especiais”, explica o promotor Ângelo Mazzuchi Ferreira, responsável pelas investigações.
As vistorias foram feitas no ano passado em todas as escolas que tiveram denúncia de irregularidades. Em 25 casos, o relatório das diligências integrou um inquérito civil, dos quais dez viraram ações contra o Estado e quatro contra o município de Cascavel (quando a escola municipal fica no mesmo terreno da estadual).
A primeira ação foi impetrada em novembro de 2009, pedindo providências para a Escola Costa e Silva, uma das maiores da cidade. “A ação pretendia que a escola cessasse as atividades, que os alunos fossem para outro prédio e que o Estado fosse compelido a fazer as adequações. Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta onde o Estado reconheceu que o prédio apresentava falhas estruturais que exigiam obras de maior envergadura”, revela o promotor.
O Estado se comprometeu na ação em transferir alunos, funcionários e professores para um local seguro até julho, mas de acordo Ângelo nada foi feito e o Ministério Público retomou o processo.
“Para outros dez dos 25 inquéritos propusemos a mesma ação da Escola Costa e Silva nos últimos dois meses. Nos outros casos faltam alguns documentos ou o Estado comprovou que já fez as adequações solicitadas”, afirma o promotor.
As ações tratam dos colégios estaduais Juvinópolis, Olivo Fracaro, São Salvador, Olinda Truffa de Carvalho, Braz-Madeira, Rio do Salto, São João, Wilson Joffre, Santa Felicidade e o Centro Estadual de Educação para Jovens e Adultos.
Também pedem providências para as escolas municipais Tereza Périco Bernardini, Carlos de Carvalho, José Bonifácio e José Silvério de Oliveira. Até o momento, nenhuma das unidades foi interditada pelo governo estadual, mas as reformas estão sendo estudadas.