O Ministério Público do Paraná abriu inquérito civil para apurar a prática de publicidade abusiva no anúncio do veículo Fiat 500, que vem sendo veiculado nas rádios.
No comercial, o ator Dustin Hoffmann pronuncia a frase “com o Cinquecento consegue fugir da polícia”, o que estaria incentivando o consumidor a se comportar de forma contrária à lei.
Também foi expedido ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), solicitando avaliação e providências com relação à veiculação da publicidade. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro.
A publicidade abusiva é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo definida no parágrafo 2º do artigo 37: “É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumido; a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
Com informações do Ministério Público do Paraná.