O Ministério Público lança hoje, em Maringá e Londrina, as duas primeiras Promotorias de Justiça por Bacia Hidrográfica. O projeto é pioneiro no País e começa com a Promotoria do Rio Pirapó e Paranapanema IV e a Promotoria do Baixo Rio Tibagi, Paranapanema II e III, nas regiões de Maringá e Londrina, respectivamente.
O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Meio Ambiente, explica que as novas promotorias devem dar mais agilidade às causas do MP na área ambiental, pois não se restringirão aos limites das comarcas. "O gerenciamento por bacia amplia a capacidade de atuação dos promotores", afirma. Ele cita como exemplo os casos de recuperação das matas ciliares. "Um único promotor poderá cuidar dos procedimentos relativos à recuperação das matas ciliares dos rios de determinada bacia, independentemente do limite geográfico da cidade", diz. O procurador conta que o projeto foi idealizado a partir de um trabalho da promotora de justiça Luciana Ribeiro Lepri Moreira, de Londrina. Além de Honorato Santos, o lançamento das novas promotorias terá a participação do procurador-geral de justiça, Milton Riquelme de Macedo.
Um levantamento do Caop do Meio Ambiente prevê a criação de 12 promotorias que vão abranger todas as bacias hidrográficas do Estado. O projeto será implantado ao longo de 2005.
