Dois inquéritos policiais militares foram abertos a partir de uma auditoria feita na gestão entre 2005 e 2008 do Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares (FASPM).
Além dos inquéritos, a análise, feita pelo Ministério Público do Estado (MPE), gerou ainda 13 sindicâncias. As investigações apontam para possíveis irregularidades envolvendo licitações e aquisição de equipamentos hospitalares com recursos do fundo, utilizados na reformulação do Hospital da Polícia Militar.
O procurador de justiça Leonir Batisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, que acompanha as investigações, esclarece que a auditoria, solicitada pelo governo do Estado e feita pela Banco de Desenvolvimento do Paraná S.A. (Badep), verificou a gestão do FASPM não só para encontrar possíveis irregularidades, mas também para aferir como o fundo pode se sustentar. “A auditoria apontou uma série de procedimentos que podem não ser adequados”, diz.
Dois pontos chamaram a atenção. O primeiro refere-se à escolha, por meio de licitação, de uma empresa de guarda e vigilância para o Hospital da Polícia Militar. Quatro empresas participaram da licitação.
Algumas são de fora do Paraná e uma delas foi constituída apenas três meses antes do processo licitatório. O contrato mensal com a empresa escolhida varia entre R$ 40 mil e R$ 50 mil. “Um fato que deve ser apurado é que uma pessoa se apresenta como responsável por várias dessas empresas”, conta Batisti.
O segundo ponto é a aquisição de equipamentos hospitalares. Em um dos casos, uma máquina cotada e adquirida era mais cara do que a recebida pelo hospital. Mas este não seria o único problema em licitações.
“Quando eles (hospital) fizeram a licitação para compra de equipamentos, o próprio hospital formulou um teto e, na ‘hora h’, esse teto foi bastante reduzido na oferta da empresa, o que chamou atenção”, relata Batisti, referindo-se à aquisição de móveis hospitalares. Os valores apresentados pela empresa representavam 60% do teto que o hospital estava disposto a pagar.
“Os inquéritos policiais militares vão apurar essas situações e estas empresas. Por enquanto, não é possível dizer se foi ilegal, se configurou desvio de dinheiro ou favorecimento no processo licitatório”, afirma o procurador, que por hora não revela o nome das empresas envolvidas. Os dois inquéritos policiais militares serão acompanhados pelos promotores Vani Bueno e Marla Blanchet.
O FASPM – utilizado para o Hospital da PM e para a saúde dos trabalhadores – chegou a contar com R$ 54 milhões (desde a sua constituição, de 2005 para 2006), vindos de repasses do governo estadual e de contribuições dos policiais militares.
Polícia Militar abre auditoria
Luciana Cristo
Diante dos questionamentos sobre as possíveis irregularidades na gestão do FASPM, a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu nota na qual afirma que o comandante-geral da PM, coronel Anselmo José de Oliveira, assim que tomou conhecimento das acusações, determinou a realização de auditoria externa nas contas do hospital.
A nota informa que “constatou-se a existência de algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas”, sem mencionar quais seriam essas dúvidas. A corporação também decidiu fazer o reequilíbrio econômico e financeiro do FASPM e criar unidades básicas de saúde com sede nos batalhões da PM e nos grupamentos do Corpo de Bombeiros do interior do Estado, para orientar os usuários do FASPM sobre os serviços médicos a que têm direito, diz a nota. Um novo pronunciamento da PM sobre a questão deve acontecer apenas após a conclusão dos tra,balhos de investigação.
