O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Carlópolis, no Norte do Estado, firmou neste mês três termos de ajustamento de conduta (TACs) com o município, representado pelo prefeito, Roberto Coelho, e pelo vice-prefeito, Luiz Garbelotti.
O MP-PR quer garantir que as crianças e adolescentes que residem em áreas rurais tenham acesso à educação, com a conservação das estradas rurais, garantia de transporte escolar, mesmo em período de chuva, devendo o prefeito promover a reforma, nivelamento, cascalhamento, compactação e conservaçao das estradas rurais municipais.
A Promotoria de Justiça verificou que vários estudantes estavam perdendo aula quando da ocorrência de chuvas prolongadas, devido a má conservação das estradas rurais da região. Com os documentos, o prefeito e o vice se comprometeram a garantir o serviço, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A responsável pelo caso é a promotora de Justiça Vilma Leiko Kato. Ela conta que, com os TACs, devem ser beneficiados cerca 50 crianças e adolescentes, inclusive atendidos pela APAE de Carlópolis.
“Nossa intenção é garantir o acesso à educação a todos os estudantes, os quais não podem ser prejudicados ou ter seus direitos desrespeitados por problemas que devem ser resolvidos pelo administrativo municipal”, afirma a promotora.
