O Ministério Público do Estado (MPE) está exigindo por meio de uma ação civil pública que o governo do Estado forneça exames de ressonância magnética a todos os pacientes da 20.ª Regional de Saúde, que abrange 18 municípios na região oeste do Estado. O processo corre na 2.ª Vara Civil de Toledo desde a última sexta-feira e ainda não foi apreciado.
O inquérito civil público corre na comarca de Toledo desde 2004, mas, apesar da fila, os agendamentos estavam sendo feitos. No entanto, em julho deste ano, o promotor de justiça da comarca, José Roberto Moreira, constatou que existem 122 pessoas na espera, algumas desde fevereiro do ano passado. ?Em abril recebi denúncias. Na ocasião a fila tinha 79 pessoas. Com base nisso concluí que o serviço estava suspenso?, afirmou.
O MPE pede que a Justiça determine ao governo do Estado o fornecimento dos exames aos usuários do Sistema Público de Saúde (SUS) em até 30 dias a contar do protocolo de solicitação do exame.
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar até ser notificada pela Justiça.
