Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), entregue na última quarta-feira, à Prefeitura de Umuarama, está causando uma queda-de-braço entre o órgão e a administração municipal.
O MPF quer que o prefeito requisite, em 15 dias, todos os servidores públicos municipais cedidos a órgãos federais da cidade, sob pena de sanções administrativas, civis e penais. Mas a Procuradoria do município não concorda e deve argumentar contra a decisão.
A recomendação foi decorrente de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para apurar a prática de supostas cessões ilegais e irregulares. A denúncia teria partido da Câmara Municipal e refere-se a pelo menos sete servidores vinculados ao município, mas que prestam serviços em órgãos federais – seis estão no Exército e um no Tribunal Regional do Trabalho.
A informação foi prestada a pedido do MPF, pela própria Prefeitura, que também noticiou a existência de outros 31 servidores municipais cedidos a órgãos do Estado do Paraná.
“O prazo dado pelo Ministério Público foi muito curto e, além disso, foi baseado em uma lei que não rege o serviço militar, mas os servidores civis”, diz a procuradora-geral de Umuarama, Valdívia Marques da Silva.
A maioria das cessões, segundo ela, foi feita com base na legislação do serviço militar, que atribui ao município a responsabilidade de fornecer pessoal ao Exército local.
De acordo com Silva, elas são previstas, ainda, na Lei Orgânica do Município e foram autorizadas pela Câmara dos Vereadores. Já o MPF sustenta que as cessões investigadas ferem “inúmeros princípios constitucionais”, inclusive em relação à obrigatoriedade de concurso público.