A Cavo amarga mais uma perda na briga pela coleta do lixo de Curitiba e de outros 14 municípios da Região Metropolitana. A promotora de Justiça Janina Costa Saucedo, do Ministério Público Estadual, emitiu um parecer favorável à manutenção da liminar que suspendia o contrato da Cavo.
Uma ação da bancada de vereadores do PPS pediu a suspensão do direito da Cavo continuar realizando a coleta de lixo. A juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Dittrich Ribas, aceitou os argumentos do PPS – de que a licitação do lixo estava com ?cartas marcadas? – e concedeu a liminar, posteriormente ratificada pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Otto Sponholz.
Com o parecer da promotora, o processo voltou ao Tribunal de Justiça e agora está nas mãos do desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira. Ele recebeu o processo no último dia 9 e já está analisando a questão. Ainda não há previsão de quando ele deve concluir o trabalho.
Na prática, esse aval do MP para manter válida a liminar de suspensão não muda em nada a situação da Cavo. A empresa continua sendo a única responsável pela coleta de lixo na cidade. Em outubro do ano passado, quando venceu o contrato da empresa com a Prefeitura, foi firmado um contrato emergencial, válido por 90 dias e renovável por mais 90. Quando o atual prefeito Beto Richa assumiu, ele prorrogou o contrato por mais 90 dias e este prazo vence agora em abril. Até o vencimento deste prazo e até que a Justiça se manifeste sobre a questão, a nova licitação que se quer fazer não pode sair.
