A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Campo Mourão protocolou ação civil pública, com pedido de liminar, contra os governos municipal e estadual, para que estes resolvam os problemas dos serviços de urgência e emergência e de traumato-ortopedia na cidade.
De acordo com informações apuradas pela Promotoria, o Hospital F.F. Claudino, em decorrência de seu credenciamento perante o Sistema Único de Saúde/SUS, deveria manter obrigatoriamente no seu quadro clínico profissionais das especialidades de cirurgia geral, anestesia, ortopedia, cirurgia vascular e neurocirurgia, em regime de plantão presencial. No entanto, a direção do hospital informou que apenas os clínicos cumprem plantão presencial, e que os médicos das demais especialidades ficam de sobreaviso.
A promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira aponta na ação que faltam médicos anestesistas em Campo Mourão. O número de profissionais seria insuficiente para atender a demanda dos hospitais. “Os poucos anestesistas da cidade fazem plantão em hospitais diversos e chegam a atender dois ou mais pacientes cirúrgicos ao mesmo tempo, colocando em risco a vida dos pacientes”, afirma a promotora.
O Ministério Público pede que o Judiciário determine que o Estado do Paraná, por meio da 11ª Regional de Saúde, e o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, articulem ações que reorganizem o fluxo de traumato-ortopedia e o atendimento de urgência e emergência de Campo Mourão. O MP-PR pede ainda que a Justiça defina multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento do pedido liminar.
A Promotoria enviou ainda cópia do inquérito civil público que fundamentou a ação para o Juizado Especial Criminal a fim de que os diretores dos hospitais, os gestores municipal e estadual, bem como os médicos anestesiologistas sejam responsabilizados criminalmente por expor a risco a vida dos pacientes. O mesmo documento também foi encaminhado ao Procon para que o órgão tome as providências cabíveis no sentido de punir administrativamente os responsáveis pela saúde em Campo Mourão pela má qualidade dos serviços prestados à população.
