O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (12) uma portaria estabelecendo a diretriz de política pública para isenção da cobrança de pedágio para as motocicletas, dentro dos novos projetos de concessão das rodovias federais que se encontram em fase interna de licitação.
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A isenção de tarifas para motociclistas era uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro. Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá adotar as providências necessárias, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos. A medida pode fazer com que o valor das tarifas de pedágio para outras categorias de veículos tenha um aumento de até 5%.
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial, os trechos rodoviários onde a isenção da tarifa de pedágio será válida aos motociclistas são:
- BR-116/101/RJ/SP
- BR-381/262/MG/ES
- BR-116/465/493/RJ/MG
- Lotes em estruturação pelo BNDES
- BR-040/495/MG/RJ
- BR-040/DF/GO/MG (Relicitação)
- BR-158/155/MT/PA
- BR-135/316/MA
- BR-163/267/MS (Relicitação)
- BR-060/153/262/DF/GO/MG (Relicitação)
