Com a implantação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) as multas chegam até o proprietário do veículo não importando em qual Estado ele tenha cometido a infração. O problema é que devido aos carros clonados, veículos adulterados que possuem placas iguais a de outros regularizados, há motoristas paranaenses recebendo multas de forma indevida, que teriam sido cometidas em outras unidades da federação.
O coordenador de infrações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Gustavo Fatori, diz que se algum motorista receber em casa uma multa de outro Estado que não tenha cometido, pode e deve recorrer. Explica que em todos os procedimentos a serem realizados, os motoristas devem enviar o material diretamente para o órgão competente do Estado onde a multa foi imposta. Os documentos devem seguir pelo correio por carta registrada (AR – Aviso de Recebimento) para o endereço que consta no documento.
O primeiro passo é fazer a defesa prévia e o motorista tem até 30 dias de prazo depois de receber o aviso de multa para isto. Se ela for indeferida a sanção é aplicada. Mas o condutor pode recorrer mais uma vez. Agora à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) até a data constante na correspondência de Imposição de Penalidade.
Mais uma vez os documentos são analisados e, se mesmo assim, o motorista não concordar com o resultado pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), só que neste caso a multa deverá ser paga. Se o pedido for deferido, o dinheiro será devolvido na conta bancária indicada pelo recorrente.
Anete Ferraz recebeu em junho do ano passado uma multa que ela supostamente teria cometido no Rio de Janeiro. Ela fez a defesa prévia, mas o pedido foi indeferido e a multa aplicada. Anete reclama que não recebeu nenhuma informação dizendo que seu pedido não tinha sido aceito, só ficou sabendo do problema quando foi pagar o licenciamento do seu carro. Ela enviou outras duas vezes a documentação para o Rio de Janeiro, mas reclama que ainda não obteve resposta.
A assessoria de imprensa da prefeitura do Rio não explicou o que teria acontecido com o processo de Anete, apenas se limitou a informar que a revisão do processo já está sendo avaliada pela JARI daquela cidade.
