O governo do Paraná estuda a duplicação de três rodovias estaduais por meio de parcerias público-privadas (PPPs), uma ferramenta para projetos com altos investimentos que não poderiam ser bancados somente pelo poder público. Há cerca de um mês, na última reunião do Conselho Gestor de Parceria Público Privada do Estado, composto por vários secretários, foram aprovadas manifestações de interesse em investimentos nas três estradas.
Os trechos que podem ser duplicados são: o Corredor Norte Central do Paraná (PR-445), com extensão de 79 quilômetros (entre Londrina e Mauá da Serra), o Corredor Norte Pioneiro do Paraná (PR-092), com 124 quilômetros (entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina), além da PR-323, também na região norte. Empresas já apresentaram estudos de viabilidade para as obras. O material será analisado pela Coordenadoria Técnica de Parceria Público-Privada.
Até o momento, oficialmente, o governo não cita de maneira clara a cobrança de pedágio como contrapartida de investimento nestes três casos. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), chegou a declarar que há intenção do governo em implantar novas praças de pedágio, mas a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informou que o órgão não vai comentar o assunto.
Já a Secretaria Estadual de Planejamento, em nota, esclareceu que “PPP é o contrato administrativo de concessão que tem por objeto a execução de serviço público precedido ou não de obra pública, remunerado mediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público, ou a prestação de serviço de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público”. O que dá margem para viabilizar cobrança de tarifas de pedágio nos novos trechos.
Não existe outro jeito de fazer obra
Para o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná e Santa Catarina, João Chiminazzo Neto, não há possibilidade de se fazer uma rodovia ou grande obra em estrada a não ser por recursos vindos de impostos ou por pedágio. “A questão agora é como isto será formado. Se o governo efetivamente fizer investimento nas obras que precisam ser feitas nestes trechos e ele licitar a administração desta rodovia para a iniciativa privada, com certeza você poderá ter tarifas reduzidas porque não coloca investimento para a iniciativa privada”, analisa. “Mas se for fazer a obra e a administração, manter e conservar, aí vamos ver qual será a tarifa necessária. Dependendo do fluxo de tráfego desta rodovia, se justifica uma PPP simples ou administrativa. Tem algumas PPPs que o governo paga uma taxa fixa para a concessionária. Ainda não sabemos a formatação”, comenta. Para ele, a concessão por meio de PPPs será totalmente diferente das atuais concessões.
Empaca negociação pra redução da tarifa
| Felipe Rosa |
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| Novos investimentos estão em estudos. |
Além da duplicação de trechos, governo do Estado e ABCR estudam a revisão dos contratos das atuais concessões e a possibilidade de redução na tarifa do pedágio. Os trabalhos ocorrem desde o início da gestão do governador Beto Richa. “Este processo está sendo um pouco demorado por conta dos oito anos do governo passado com problemas que eles criaram para as concession&aac,ute;rias, inclusive de ordem técnica e administrativa nos contratos, que deixou a situação muito embaralhada. Então estamos revendo todas estas situações e também projetando novos investimentos junto com o governo do Estado”, explica João Chiminazzo Neto, diretor da ABCR.
De acordo com ele, na época dos contratos de concessão, em 1997, o País vivia um cenário bem diferente do atual quanto às taxas de juros, de inflação e de câmbio. “Como o desenvolvimento do Estado foi muito grande nos últimos anos, o programa precisa de uma revisão porque há necessidade de se fazer mais obras”, conta o diretor, ressaltando a expectativa de anúncios em breve sobre o assunto.
Chiminazzo Neto disse que ainda não pode afirmar se a necessidade de fazer mais obras vai implicar na prorrogação dos atuais contratos de concessão no Paraná. A possibilidade foi aventada nos últimos dias. Os contratos vencem em 2022. Segundo o diretor da ABCR, ainda não há um projeto pronto para os novos investimentos e, por isto, não é possível estimar valores. “Estes pontos estão sendo discutidos com o governo. Já estamos em processo de duplicação de alguns trechos, antecipando algumas obras previstas mais pra frente. Como o caso da duplicação de Ponta Grossa até Apucarana. Essa duplicação estava projetada para 2017. Isto não impõe mudança no contrato. Apenas uma antecipação. Mas, obras novas, precisamos valorar para poder saber qual será e se será necessário algum tipo de prorrogação. É um pouco prematuro falar disto. Não temos ideia e nem o governo”, relata.
Produto paranaense perde competitividade
Entidades representativas de setores econômicos importantes para o Estado afirmam que a tarifa de pedágio tem um grande peso nos custos finais dos produtos, impactando na competitividade com outros mercados. “A tarifa tem um peso grande porque a carga agropecuária é de baixo valor econômico. No entanto, apesar do pedágio caro, as estradas estão em condições razoáveis. Sem pedágio, não teríamos isto”, analisa Carlos Albuquerque, assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, também critica o atual sistema de cobrança no Estado. “O assunto pedágio sempre vem à tona. Só fica abaixo da questão tributária. O que não está correto é a falta de transparência. Não somos contra o pedágio, mas não concordamos com os valores e o modelo”, relata Campagnolo, enfatizando a perda de competitividade do produto paranaense com uma tarifa alta de pedágio. Em recente visita à Assembleia Legislativa, ele também destacou a não realização de obras previstas nos contratos de concessão.
Concessionárias alegam cumprir contratos
João Chiminazzo Neto, diretor da ABCR, discorda das entidades e afirma que a tarifa do pedágio paranaense não é a mais cara do País. “Muitas vezes, o pessoal da indústria, do comércio e dos serviços acredita que a gente aumenta o preço do pedágio da forma que a gente quer. A gente não tem preços livres, como eles. O nosso é regulado por um contrato, por uma fórmula estabelecida pelo governo e o reajuste é aquele”, aponta.
De acordo com ele, o valor da tarifa precisa ser analisado conforme os programas de concessões de rodovias e os momentos em que eles foram criados. “As concessionárias do Paraná, criadas em 1997, fazem parte da primeira parte fase do programa de concessões brasileiras. Fase esta em que a taxa de juros era elevadíssima, o dólar estava nas alturas. Havia risco muito grande. Para conseguir investidores, tinha que oferecer taxas de retorno atraentes”, rebate Chiminazzo Neto. Ele reitera que foi o governo do Estado quem decidiu a tarifa cobrada, os investimentos previstos e o restante do programa.
O diretor da ABCR explica que as rodovias federais pedagiadas, na segunda fase de concessões no Brasil, têm uma tarifa mais barata porque o programa ficou voltado mais para a manutenção e a concorrência foi re,alizada pela menor tarifa, sem outorga. Ele ainda ressaltou que as concessionárias estão cumprindo o que está previsto nos contratos e que todos os dados do setor no Paraná estão disponíveis no site da entidade.