Há quase um ano, O Estado publicou uma reportagem sobre a falta de solução para o problema de contaminação por produtos tóxicos nos bairros Jardim Cristal, Jardim Marambaia e Barro Preto, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Os moradores moveram uma ação coletiva na Justiça pedindo indenização de várias empresas que contratavam os serviços da Recobem Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes, que fazia o processamento e destinação da borra de tinta, resíduo altamente tóxico. Mas até hoje, nenhuma vítima foi beneficiada com indenizações, tão pouco com compensações.

A contaminação aconteceu porque o material foi acondicionado de maneira incorreta. Quinze mil tambores com produtos tóxicos foram enterrados na região e só foram encontrados após a falência da Recobem, em 1995. Os moradores reclamam de intoxicação, que geraram graves problemas de saúde. Houve também prejuízos ambientais. Mais de 100 empresas que acondicionavam os produtos estão envolvidas.

Além da ação dos moradores, existem outros 45 processos impetrados pela Promotoria do Meio Ambiente de São José dos Pinhais. A primeira ação é de 2000 e o restante surgiu diante da grande quantidade de empresas envolvidas no caso. As empresas, apesar de terem contratado a Recobem para dar a destinação, também são responsáveis por isso. A promotoria pede a recuperação ambiental e do dano coletivo (como a instalação de unidade de saúde na região afetada, por exemplo).

Nada ainda foi definido na Justiça. Até hoje não foi possível fazer a prova pericial, que foi encaminhada ao Ministério Público. Houve tentativas para conseguir o dinheiro para a perícia, orçada em R$ 1,8 milhão, mas isso não aconteceu. O promotor Divonzir José Borges, responsável pelas ações, pediu que o caso seja julgado sem essa perícia, por entender que há provas suficientes que mostram a contaminação.

Há três anos teve início a realização de acordos com as empresas envolvidas no caso. Parte delas depositou valores em juízo e, como compensação, foi retirada dos processos. O montante ultrapassa R$ 1 milhão, segundo Borges. “O dinheiro existe e agora cabe ao município recuperar a área. Enviamos um ofício pedindo que providências fossem tomadas, ainda no ano passado, mas até agora nada”, afirma.

Outras empresas questionaram na Justiça a formulação de acordos e os recursos devem ser julgados ainda no Tribunal de Justiça. Enquanto isso, as ações estão paradas. O promotor acredita que esses recursos devem ser julgados ainda no primeiro semestre deste ano.

Somente uma das áreas atingidas, a localizada no bairro Barro Preto, está totalmente fechada. O local mais crítico, com maior contaminação, está no Jardim Cristal e não existe qualquer isolamento. Borges questiona a licença ambiental dada para esse tipo de atividade naquela região, próxima da lagoa do Pedon, com afloramento do lençol freático, e do Rio Itaqui, usado no abastecimento da população.

Números apontam as vítimas

Cento e trinta e três réus, 884 vítimas e pelo menos 14 óbitos. Essas são as contas do advogado da Associação dos Moradores dos bairros atingidos pela contaminação, Alceu Machado, que entrou com uma ação coletiva na busca de indenizações por danos morais, físicos e materiais.

Além dos problemas de saúde, há também a desvalorização dos imóveis da região e, ainda, pessoas que ficaram incapacitadas ou parcialmente incapacitadas de trabalhar. O caso já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – dep,ois de ter sido arquivado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – e agora Machado aguarda que todos os recursos especiais sejam julgados. Sem o julgamento não há como definir valores de indenização.

Dados contidos nos processos do Ministério Público mostram que a presença de cobre, por exemplo, é aceitável na proporção de 1,0 mg/l. Em um dos locais atingidos, foi constatado um índice de 900 mg/l. O chumbo, outra substância tóxica, teve patamar muito superior acima do permitido (0,05 mg/l). Chegou a 2.900 mg/l em uma das amostras.

O excesso de chumbo pode causar anemia, aumento da pressão sanguínea, danos aos rins, abortos, alterações no sistema nervoso, prejuízos ao cérebro, diminuição da fertilidade em homens, redução na aprendizagem em crianças, modificações no comportamento, etc. O advogado não acredita que haja morosidade no processo, tampouco irregularidades. Ele explica que casos assim, com muita gente envolvida, são realmente difíceis. As perícias, que podem comprovar os prejuízos das vítimas, sequer iniciaram. (JC e Mara Andrich)

Providências não foram tomadas

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por sua vez, ainda não tomou providências sobre a contaminação do solo, ou mesmo para possíveis compensações. O diretor do Departamento de Controle Ambiental da prefeitura, João Teixeira – que acompanhou o caso desde o início – justifica que ainda não foi tomada alguma providência porque a prefeitura não tem ideia de quanto será o montante resultante dos acordos entre as empresas.

“Nossa intenção é fazer algo sim, mas precisamos saber exatamente o quanto poderemos gastar”, explica. Ele diz ainda que tem conhecimento do ofício enviado pelo MP, mas que o valor não seria de R$ 1 milhão, mas de no máximo R$ 60 mil. “Esse valor é muito baixo. Então nós precisamos esperar que todos os acordos se fechem”, comenta. (MA)