Com um faturamento de US$ 1,02 bilhão em 2006 e estimativa de crescimento de mais de 15% em 2007, as empresas que atuam no segmento de sistemas de monitoramento eletrônico no Brasil estão em franca expansão. No entanto, a falta de regulamentação e a confusão de atribuições entre as empresas do setor e as que atuam com segurança privada têm provocado problemas para o segmento. Para tentar sanar essas dúvidas, bem como buscar a organização da categoria, o Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Paraná (Siese/PR) realizou ontem um seminário em Curitiba.
De acordo com o presidente da entidade, Rogério dos Reis, a segurança eletrônica avançou na mesma proporção do incremento tecnológico, e vem suprir uma lacuna deixada pelos órgãos de segurança pública. No entanto, afirma que a atividade é parceira dos órgãos de segurança, na medida que ?inibe a ação dos marginais e filtra o trabalho da segurança?. Ele afirma que é função das empresas de sistemas de monitoramento eletrônico, assim que um alarme instalado em uma residência ou empresa disparar, ir até o local para verificar a situação, e chamar a polícia.
Segundo ele, a confusão que vem ocorrendo é que as empresas de segurança privada estão fazendo essa verificação, porém usando funcionários armados, o que não é permitido pela legislação. ?A lei que regulamenta a segurança privada não autoriza que vigilantes armados se desloquem em vias públicas. A arma só pode ser no posto de trabalho. Já as empresas de vigilância eletrônica não possuem armas, e só podem fazer a verificação da situação quando o alarme é acionado?, explicou. Segundo Reis, o problema que vem ocorrendo é que empresas de segurança privada estão usando a mesma estrutura e oferecendo serviços de vigilância eletrônica, o que é ilegal.
A atividade de segurança eletrônica ainda não é regulamentada no Brasil. Neste ano, a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) sugeriu um projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, para regular a atividade. A presidente da associação, Selma Migliori, afirma que com o projeto se espera criar critérios da atividade e mecanismos de fiscalização. A previsão é que o projeto seja votado em 2008. Para Rogério Reis, o fato de a atividade não estar regulamentada não significa que ela é ilegal. ?Nós entendemos que a segurança eletrônica precisa de regulamentação por ser uma atividade complexa, mas não é ilegal?, comentou. Como forma de tentar regular o setor, a Abese criou um selo de qualidade para as empresas, cuja certificação também passará a ser aplicada no Paraná.
