O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira (29), que o governo federal está empenhado em acelerar a votação da Emenda Constitucional 29 para regulamentar o repasse de recursos à área da Saúde. ?A decisão do governo está tomada. Vamos apoiar o projeto e ajudar na tramitação do projeto no Congresso?, disse, em reunião na Associação Médica do Paraná.
O ministro reuniu-se com cerca de 100 médicos paranaenses, a convite do presidente da entidade, José Fernando Macedo, que justificou ao ministro o pedido de urgência da classe médica. ?A região que chamam de ?Sul Maravilha? está sendo vítima da falta de investimentos na Saúde. Não há remédios, equipamentos e estrutura suficiente para atender à população que mais necessita. Mesmo após a criação da CPMF, que deveria ser a contribuição da sociedade civil para a Saúde, a situação continua caótica. Por isso, pedimos a sensibilidade do governo sobre esse assunto?, afirmou. Em seguida, enviou um recado. ?Em nome de toda a classe médica, peço para que o Presidente da República faça uma visita aos hospitais públicos do Paraná para ter certeza do que estamos relatando?, completou.
A aprovação da Emenda Constitucional 29 deve garantir que o governo federal destine 10% da receita para a Saúde. Estados deverão aplicar 12% e municípios, 15%. Atualmente, segundo Macedo, muitos investimentos que deveriam ir para a Saúde acabam sendo dirigidos a áreas como Saneamento. ?Investir em Saúde é aplicar recursos em hospitais públicos, em aquisição de medicamentos, em qualificação de profissionais?, defendeu o presidente da AMP.
O ministro concordou com Macedo e afirmou que esta é uma das grandes questões a serem resolvidas com a tramitação da Emenda Constitucional 29. ?Precisamos definir o que são exatamente ações e serviços de Saúde e dirigir os investimentos para tal?, determinou. ?Além disso, temos de melhorar a gestão da área da Saúde?, completou. Para isso, o ministro propõe a transformação de hospitais públicos em entidades patrocinadas, com regras de contratação de servidores e metas de qualidade baseadas nos critérios de empresas privadas.
Sobre a CPMF, Paulo Bernardo afirmou que 0,20% da arrecadação sobre toda movimentação financeira é aplicada na Saúde. Outros 0,10% vão para a Previdência e os 0,08% restantes vão para a Assistência Social. ?É um equívoco afirmar que a CPMF não vai para a Saúde. Atualmente, a contribuição gera cerca de R$ 36 bilhões aos cofres públicos ? e mais da metade disso vai para a área. No ano que vem, caso a CPMF seja aprovada, o aporte na receita será de R$ 39 bilhões?, calculou.
Além de receber o pedido de apoio na votação da PEC 29, o ministro Paulo Bernardo ouviu várias sugestões de médicos presentes no encontro. Uma delas foi do médico Antonio Celso Nunes Nassif, que já ocupou a presidência da Associação Médica Brasileira por quatro vezes. ?Em países desenvolvidos, é comum a prática da adoção e doação a entidades de Saúde. Gostaríamos que o governo incluísse no plano os incentivos fiscais para a prática similar no Brasil?.
