Prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e do litoral do Estado deverão enviar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), até o dia 30 de junho, dados sobre famílias que vivem em lugares de preservação ambiental e sem regularização fundiária.
A iniciativa foi apresentada pelo próprio MP, na tarde de ontem, por meio do Centro de de Apoio das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, aos prefeitos envolvidos.
“Nosso objetivo é resolver o problema das ocupações irregulares nas áreas de preservação permanente. Propiciando assim a integração de todos os agentes municipais para que promovam, efetivamente, um diagnóstico e um plano de intervenção, buscando soluções ambiental, social e urbanisticamente adequadas”, explica o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente.
Em Curitiba, o MP já está agindo dessa forma há dois anos. Segundo o procurador, o órgão já está com ações de retirada de famílias acomodadas em locais onde existe o risco de inundações, por exemplo. “Essas famílias perdem tudo a cada chuva mais forte. Queremos evitar isso”, ressalta o procurador.
Em Piraquara, o plano foi bem aceito. “O encontro resultou numa grande troca de experiências. Acredito que com os apoios dos governos municipal, estadual e federal, as criações dos planos beneficiarão a todos”, diz o prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha (PPS).
Em Paranaguá, no litoral do Estado, a irregularidade fundiária atinge 50% das residências do município. “Muitas dessas casas estão em lugares de proteção ambiental. Queremos mudar essa situação, mas para isso precisamos de incentivos do governo federal”, afirma o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT).
Além dessas preocupações, o plano também afetará a forma de renda dos trabalhadores desses locais. “Sabemos que a reciclagem é a maior fonte de renda dessas famílias. Com a regulamentação das áreas, novas estações de trabalho virão para melhorar a vida desses moradores”, afirma a procuradora do trabalho, Margaret Matos de Carvalho.
