Foto: Sesp |
| Preso costura capas na PEP. Abaixo, selo que governo lançou para produtos feitos nas penitenciárias do Paraná. continua após a publicidade |
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Empresas que utilizam mão-de-obra dos presos das penitenciárias do Paraná estão na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), desde o mês passado não há mais convênio com empresas de fabricação de bolas.
A iniciativa partiu do procurador Gláucio Araújo de Oliveira, que é contra presos desempenharem atividades como montar grampo de madeira, costurar bola e colar pequenos objetos. ?Esses trabalhos não têm caráter profissionalizante nem buscam a ressocialização do preso. O Estado deve buscar parceiros que utilizem a mão-de-obra do preso em uma atividade que o qualifique para que, quando saia da prisão, possa exercer um ofício sem dificuldade. Quantas são as oportunidades para colar bola por aí??, questiona.
O argumento utilizado para combater alguns desvios do convênio com as empresas se baseia no cumprimento da Lei de Execução Penal, já que empresas estariam abusando da mão-de-obra prisional para redução de seus custos. ?O trabalho atual dos presos não atende à lei, que prevê trabalho educativo e profissionalizante. Algumas das pequenas empresas, inclusive, não tinham empregados, utilizando somente os presos. O trabalho deve atender ao preso, e não à empresa?, defende o procurador. A remuneração oferecida aos presos hoje também não atende à lei e deve se adequar às novas exigências.
Assim, junto com o MPT e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o governo estadual têm realizado reuniões para aperfeiçoar os acordos com as empresas que utilizam o trabalho penitenciário. Espera-se que o Estado assine um termo de compromisso com o MPT e o procurador promete endurecer a fiscalização.
Polêmica
Com as novas adequações propostas, das 48 empresas que mantinham convênio com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), 13 se retiraram.
E a polêmica permanece. No entendimento do coordenador-geral do Depen, coronel Honório Olavo Bortolini, o que falta acertar com as empresas é somente a remuneração. A partir de agora, as empresas precisam pagar 75% do salário mínimo a cada preso que participe do trabalho, a partir de uma meta estabelecida. Até então, o pagamento era por cada produto, segundo Bortolini. Para o coordenador, não há problemas no trabalho feito pelos presos. ?Na medida em que o preso trabalha, está se disciplinando e sempre vai aprender alguma coisa?, opina.
Enquanto a questão não se resolve, na PCE e na PEP os trabalhos que continuam são apenas os canteiros de artesanato e marcenaria, sem convênios.